{"id":28912,"date":"2021-11-26T14:44:02","date_gmt":"2021-11-26T17:44:02","guid":{"rendered":"https:\/\/www.amazoniasocioambiental.org\/radar\/se-aprovada-lei-que-da-novas-regras-ao-licenciamento-ambiental-pode-contribuir-para-o-desmatamento-de-170-mil-km%c2%b2-na-amazonia-ate-2050\/"},"modified":"2021-11-26T14:44:02","modified_gmt":"2021-11-26T17:44:02","slug":"se-aprovada-lei-que-da-novas-regras-ao-licenciamento-ambiental-pode-contribuir-para-o-desmatamento-de-170-mil-km%c2%b2-na-amazonia-ate-2050","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.raisg.org\/en\/radar\/se-aprovada-lei-que-da-novas-regras-ao-licenciamento-ambiental-pode-contribuir-para-o-desmatamento-de-170-mil-km%c2%b2-na-amazonia-ate-2050\/","title":{"rendered":"Se aprovada, lei que d\u00e1 novas regras ao licenciamento ambiental pode contribuir para o desmatamento de 170 mil km\u00b2 na Amaz\u00f4nia at\u00e9 2050"},"content":{"rendered":"
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Extra<\/strong>
\nLucas Altino<\/strong>
\n26 de novembro de 2021 <\/strong>
\nAmaz\u00f4nia Brasileira<\/strong><\/p>\n

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RIO \u2014 Prestes a ser votado no Senado, o projeto de lei que d\u00e1 novas regras ao licenciamento ambiental tem potencial para contribuir com o desmatamento de 170 mil quil\u00f4metros quadrados na Amaz\u00f4nia at\u00e9 2050, \u00e1rea similar \u00e0 do Paran\u00e1, al\u00e9m de destruir vegeta\u00e7\u00e3o nativa de uma extens\u00e3o semelhante \u00e0 do Rio Grande do Norte at\u00e9 2030. Esse \u00e9 o resultado de um estudo do Instituto Socioambiental (ISA) e a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), sobre os impactos da nova legisla\u00e7\u00e3o, que retira uma s\u00e9rie de obrigatoriedades atuais.<\/p>\n

A pesquisa ainda alerta para a possibilidade de licenciamento autom\u00e1tico de 85% das atividades de minera\u00e7\u00e3o em Minas, palco das recentes trag\u00e9dias de Mariana e Brumadinho. J\u00e1 o deputado federal Neri Geller (PP) autor do texto aprovado na C\u00e2mara, diz que n\u00e3o haver\u00e1 dispensas de licenciamento para barragens.<\/p>\n

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Os debates acerca da lei ocorrem h\u00e1 mais de 15 anos, quando, em 2004, o ent\u00e3o deputado federal Luciano Zica (PT\/SP) escreveu o projeto de lei para padronizar os processos de licen\u00e7as ambientais pelo pa\u00eds, entre os entes municipais, estaduais e federais. Hoje, o licenciamento ambiental \u00e9 considerado o instrumento mais importante da Pol\u00edtica Nacional de Meio Ambiente, de 1981, e \u00e9 respons\u00e1vel por equilibrar a prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente com o progresso econ\u00f4mico, atrav\u00e9s de exig\u00eancia de estudos pr\u00e9vios e de condicionantes para que obras sejam autorizadas, a fim de mitigar impactos ambientais.<\/p>\n

Desde a proposi\u00e7\u00e3o da lei, por\u00e9m, o texto foi profundamente alterado, principalmente quando abra\u00e7ado pela Frente Parlamentar da Agropecu\u00e1ria. Em maio, a C\u00e2mara aprovou o texto substitutivo do deputado federal Neri Geller, ex ministro da agricultura e vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecu\u00e1ria. Na nova reda\u00e7\u00e3o, condicionantes ambientais, como exig\u00eancia de medidas de combate ao desmatamento, foram eliminadas, e os crit\u00e9rios para que um empreendimento passe por an\u00e1lise pr\u00e9via de \u00f3rg\u00e3os ambientais foram flexibilizados, a fim de facilitar a auto declara\u00e7\u00e3o e o licenciamento autom\u00e1tico.<\/p>\n

\u2014 As condicionantes s\u00e3o o cora\u00e7\u00e3o do licenciamento. \u00c9 quando o poder p\u00fablico diz o que o empreendedor precisa seguir de orienta\u00e7\u00f5es para mitigar o impacto. Ao eliminar algumas das condicionantes mais importantes, passaremos a ter empreendimentos do s\u00e9culo XIX, sem qualquer grau de sustentabilidade. Isso num mundo que hoje prima pelo combate \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas, o que pode gerar problemas econ\u00f4micos para o pa\u00eds \u2014 afirma Mauricio Guetta, consultor jur\u00eddico do ISA, que enxerga inconstitucionalidade no texto, \u2014 Se for aprovada, n\u00e3o h\u00e1 d\u00favida que a lei ser\u00e1 alvo de uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade. No STF, a jurisprud\u00eancia mais recente tem sido protetiva sobre legisla\u00e7\u00e3o ambiental, ao rejeitar leis estaduais que flexibilizavam licenciamentos, porque esvaziariam sua finalidade, de preven\u00e7\u00e3o de impacto e garantia de sustentabilidade.<\/p>\n

A principal cr\u00edtica sobre o PL \u00e9 que, ao estabelecer uma Lei Geral de Licenciamento Ambiental, o texto atual altera o esp\u00edrito do que \u00e9 praticado hoje, e o licenciamento viraria uma exce\u00e7\u00e3o e n\u00e3o uma regra, como forma de desonerar o empreendedor e agilizar a burocracia. Os artigos 8 e 9 preveem a dispensa para treze atividades potencialmente causadoras de impactos ambientais, como atividades agropecu\u00e1rias, numa lista que ainda pode ser ampliada por estados e munic\u00edpios.<\/p>\n

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\"Assentamento

Assentamento cresce em floresta em Rond\u00f4nia Foto: Brenno Carvalho \/ Ag\u00eancia O Globo<\/p><\/div><\/figure>\n

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Al\u00e9m disso, o artigo 13 diz que que o \u00f3rg\u00e3o ambiental n\u00e3o poder\u00e1 mais estabelecer, como condicionantes a um empreendimento, medidas de combate ao desmatamento ilegal na Amaz\u00f4nia e em outros biomas. Atualmente, numa obra na Amaz\u00f4nia, por exemplo, \u00e9 comum a exig\u00eancia de se instalar instrumentos de fiscaliza\u00e7\u00e3o, como c\u00e2meras para tentar evitar queimadas e desmatamentos , ou de programas de controle contra “danos causados por terceiros”, como a\u00e7\u00f5es de grileiros na abertura de vias adjacentes a uma rodovia.<\/p>\n

Relatora do projeto no Senado, a ex-ministra Katia Abreu ainda n\u00e3o apresentou nenhuma emenda ao texto aprovado na C\u00e2mara. Ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias p\u00fablicas, a \u00faltima na semana passada, ela vem afirmando que pretende colocar a mat\u00e9ria em vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio. Procurada, a senadora n\u00e3o respondeu.<\/p>\n

Possibilidade de aumento de desmatamento<\/h2>\n

O estudo utilizou dois projetos de grandes obras para analisar o potencial de aumento de desmatamento: a reconstru\u00e7\u00e3o a rodovia BR-319, que liga Rond\u00f4nia \u00e0 Amaz\u00f4nia central, e a Ferrovia Ferrogr\u00e3o, que ligaria Mato Grosso ao Par\u00e1. Os dois s\u00e3o de interesse do governo federal e podem ser realizados em breve.<\/p>\n

Segundo um estudo de 2014 da revista Biological Conservation, 85% das queimadas e 95% do desmatamento acumulado da Amaz\u00f4nia se concentram em uma dist\u00e2ncia de at\u00e9 5,5 km de estradas. Com base nisso, a UFMG fez um modelo matem\u00e1tico e concluiu que a pavimenta\u00e7\u00e3o da Rodovia BR319, “e num cen\u00e1rio sem governan\u00e7a, como o previsto”, pode aumentar em at\u00e9 9,4 mil km\u00b2 por ano o desmatamento na Amaz\u00f4nia, chegando a 170 mil km\u00b2 em 2050, quatro vezes maior do que o valor projetado para o per\u00edodo. O “cen\u00e1rio inviabilizaria o cumprimento das metas assumidas pelo Brasil no \u00e2mbito do Acordo de Paris” diz o ISA e a UFMG.<\/p>\n

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<\/strong>J\u00e1 no caso da ferrovia, que reduziria os custos de transporte de mercadorias, os pesquisadores consideraram a alta aptid\u00e3o das terras do entorno para a agropecu\u00e1ria. No trajeto, 61% da vegeta\u00e7\u00e3o nativa est\u00e1 localizada em \u00e1reas de alta aptid\u00e3o para o cultivo de soja. Por isso, sem medidas de fiscaliza\u00e7\u00e3o, \u00e9 esperado um desmatamento de 53.113,5 km\u00b2 em floresta nativa at\u00e9 2030, segundo o estudo.<\/p>\n

Preocupa\u00e7\u00e3o com novos Brumadinhos e Marianas<\/h2>\n

J\u00e1 o artigo 21 diz que todas as atividades n\u00e3o qualificadas como de significativo impacto ambiental passar\u00e3o a ser objeto de Licen\u00e7a por Ades\u00e3o e Compromisso, de natureza autodeclarat\u00f3ria e autom\u00e1tica. Isso significa que n\u00e3o haveria qualquer avalia\u00e7\u00e3o pr\u00e9via por parte de \u00f3rg\u00e3o ambiental, ent\u00e3o qualquer empreendimento de baixo ou m\u00e9dio impacto ambiental podem ser rapidamente licenciados, sem estudos ou pareceres dos \u00f3rg\u00e3os de controle.<\/p>\n

Entre empreendimentos oficialmente classificados de m\u00e9dio impacto, entretanto, h\u00e1 constru\u00e7\u00f5es grandes. Como argumento, o estudo destacou que a mina C\u00f3rrego do Feij\u00e3o, em Brumadinho tinha classifica\u00e7\u00e3o 4 para licenciamento ambiental na \u00e9poca da trag\u00e9dia com o rompimento da barragem, que vitimou 272 pessoas em 2019. Isso porque uma mudan\u00e7a na legisla\u00e7\u00e3o estadual de Minas, ap\u00f3s o caso de Samarco, flexibilizara sua classifica\u00e7\u00e3o, antes mais r\u00edgida, de n\u00edvel 6.<\/p>\n

De acordo com dados da Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o (ANM), no seu relat\u00f3rio mais recente sobre Minas Gerais, de 2016, das 1757 minas no estado, apenas 57, ou 3%, eram considerados de grande porte. J\u00e1 no Par\u00e1, o segundo estado com mais atividades minerais no pa\u00eds, apenas 10, 7%, das 146 minas s\u00e3o classificadas de grande porte.<\/p>\n

\u2014 As grandes obras s\u00e3o a esmagadora minoria. Em S\u00e3o Paulo, \u00e9 s\u00f3 1% dos licenciamentos que tramitam, e em Bras\u00edlia 2%. Tudo o que n\u00e3o for considerado de repercuss\u00e3o enorme, vai ser licenciado automaticamente, sem qualquer tipo de an\u00e1lise ou estudo ambiental. Como se o \u00f3rg\u00e3o ambiental estivesse emitindo auto autorizativo, sem analisar suas condi\u00e7\u00f5es. Do quiosque para praia \u00e0 mina de Brumadinho \u2014 disse Guetta. \u2014 Licenciamento n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 burocracia. Quando n\u00e3o havia, nas d\u00e9cadas de 60 e 70, vimos casos de descontrole ambiental e de danos \u00e0 sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o, como no boom de beb\u00eas anenc\u00e9falos em Cubat\u00e3o (SP).<\/p>\n

Atualmente, segundo dados enviados pelo governo estadual para a pesquisa, h\u00e1 456 processos de licenciamento ambiental para atividades miner\u00e1rias e suas barragens de rejeitos em tr\u00e2mite, em Minas, dos quais em 66, ou 14%, foram exigidos Estudo de Impacto Ambiental e Relat\u00f3rio de Impacto Ambiental (EIA\/RIMA) e, portanto, s\u00e3o considerados de grande porte. Ou seja, se a lei for aprovada, 85% dos processos poderiam usar o instrumento da autodeclara\u00e7\u00e3o, o que dispensa a an\u00e1lise pr\u00e9via de \u00f3rg\u00e3os ambientais.<\/p>\n

Por isso, o estudo do ISA e da UFMG conclui que esse cen\u00e1rio causa intensa preocupa\u00e7\u00e3o, uma vez que seu resultado poder\u00e1 ser a prolifera\u00e7\u00e3o da ocorr\u00eancia de novos desastres socioambientais, como os ocorridos em Mariana\/MG e Brumadinho\/MG.<\/p>\n

Deputado contesta os dados<\/h2>\n

Autor do texto substitutivo que foi aprovado na C\u00e2mara, e agora tramita no Senado, o deputado federal Neri Geller (PP\/MT) respondeu \u00e0 reportagem que o “conte\u00fado da \u201cLei Geral do Licenciamento\u201d n\u00e3o abre qualquer espa\u00e7o para a dispensa de licenciamento ambiental ou para a utiliza\u00e7\u00e3o da Licen\u00e7a por Ades\u00e3o e Compromisso para qualquer tipo barragem, muito menos as utilizadas na minera\u00e7\u00e3o”, e que n\u00e3o haver\u00e1 risco para \u00e0 seguran\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o ou para o meio ambiente. O parlamentar defende que a nova legisla\u00e7\u00e3o servir\u00e1 para racionalizar o licenciamento de empreendimentos mais simples e, assim, os \u00f3rg\u00e3os ambientais se dedicarem “\u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o e aos empreendimentos mais complexos, evitando-se novas trag\u00e9dias ambientais”.<\/p>\n

Segundo Geller, a licen\u00e7a autom\u00e1tica s\u00f3 ser\u00e1 aplic\u00e1vel para “empreendimentos nos quais o \u00f3rg\u00e3o licenciador consiga objetivar, de maneira pr\u00e9via, todas as condicionantes em um termo de compromisso”, o que seria “simplesmente imposs\u00edvel de se fazer para o caso das barragens”. Em rela\u00e7\u00e3o ao exemplo de Brumadinho, o deputado disse que as suas barragens n\u00e3o eram consideradas de baixo impacto ambiental, apenas o seu “alteamento” (eleva\u00e7\u00e3o de muro), mas n\u00e3o a sua constru\u00e7\u00e3o, o que demandou licenciamento.<\/p>\n

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