{"id":29052,"date":"2021-12-02T14:58:57","date_gmt":"2021-12-02T17:58:57","guid":{"rendered":"https:\/\/www.amazoniasocioambiental.org\/radar\/novo-codigo-de-mineracao-propoe-aprovacao-automatica-de-milhares-de-processos-parados-na-anm\/"},"modified":"2021-12-02T14:58:57","modified_gmt":"2021-12-02T17:58:57","slug":"novo-codigo-de-mineracao-propoe-aprovacao-automatica-de-milhares-de-processos-parados-na-anm","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.raisg.org\/en\/radar\/novo-codigo-de-mineracao-propoe-aprovacao-automatica-de-milhares-de-processos-parados-na-anm\/","title":{"rendered":"Novo C\u00f3digo de Minera\u00e7\u00e3o prop\u00f5e aprova\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica de milhares de processos parados na ANM"},"content":{"rendered":"

InfoAmaz\u00f4nia<\/strong>
\nF\u00e1bio Bispo<\/strong>
\n02 de dezembro de 2021<\/strong>
\nAmaz\u00f4nia brasileira<\/strong><\/p>\n

Proposta pode afetar mais de 90 mil requerimentos que aguardam aprova\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas e ambientais; medida ainda interfere na cria\u00e7\u00e3o de unidades de conserva\u00e7\u00e3o e dificulta demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas<\/strong><\/em><\/h3>\n

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O texto-base para o novo C\u00f3digo de Minera\u00e7\u00e3o, apresentado nesta quarta-feira (1\u00ba de dezembro)\u00a0na C\u00e2mara dos Deputados, pretende classificar a minera\u00e7\u00e3o no pa\u00eds como \u201catividade de utilidade p\u00fablica, de interesse nacional e essencial \u00e0 vida humana\u201d, o que pode conferir ao setor prerrogativas especiais.<\/p>\n

As mudan\u00e7as propostas flexibilizam regras ambientais, como dispensa de licenciamento ambiental e aprova\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica de processos parados por mais de um ano na ANM sem necessidade de outro tipo de an\u00e1lise. O resultado, caso a proposta\u00a0 avance no plen\u00e1rio da C\u00e2mara, pode acelerar a tramita\u00e7\u00e3o de mais de 90 mil processos em fase de concess\u00e3o de lavra, pesquisa e lavra garimpeira que aguardam por autoriza\u00e7\u00f5es ambientais e aprova\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica da ANM.<\/p>\n

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\"\"Formado por um grupo de 16 deputados, muitos deles ligados a diferentes \u00e1reas do setor mineral, o Grupo de Trabalho (GT) do C\u00f3digo de Minera\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara realizou 12 audi\u00eancias entre agosto e novembro deste ano com expectativa de votar um novo c\u00f3digo para o setor ainda este ano. O GT est\u00e1 sob relatoria da deputada Greyce Elias (Avante-MG), e teve alega\u00e7\u00e3o de conflito de interesses depois de not\u00edcias recentes sobre a liga\u00e7\u00e3o do marido da deputada com setores da minera\u00e7\u00e3o. [veja box “Marido da relatora ligado a empresas de minera\u00e7\u00e3o”<\/a>]<\/strong><\/em><\/p>\n

Sem licen\u00e7a ambiental<\/strong><\/h3>\n

Entre as maiores preocupa\u00e7\u00f5es com o texto da minuta da relatora, que est\u00e1 com pedido de vistas coletivo e deve ser votado na pr\u00f3xima quarta-feira (8) , especialistas destacam que a dispensa de licenciamento ambiental para projetos que n\u00e3o causam \u201cimpactos significativos\u201d soa como uma brecha para facilitar opera\u00e7\u00f5es, principalmente de garimpo.<\/p>\n

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\u201c\u00c9 um grande problema retirar o licenciamento ambiental para lavra garimpeira. Isso, aliado com outras flexibiliza\u00e7\u00f5es, vai aumentar a quantidade de permiss\u00f5es garimpeiras no pa\u00eds\u201d, afirmou Jarbas Vieira, secret\u00e1rio do Comit\u00ea Nacional em Defesa dos Territ\u00f3rios Frente \u00e0 Minera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A minuta prev\u00ea autoriza\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica para pesquisa, lavra garimpeira, concess\u00e3o de lavra, entre outros pedidos, caso n\u00e3o haja an\u00e1lise t\u00e9cnica da ANM em 365 dias. J\u00e1 os pedidos de autoriza\u00e7\u00e3o de pesquisa, averba\u00e7\u00e3o de cess\u00e3o de \u00e1rea e transfer\u00eancia de t\u00edtulos de minera\u00e7\u00e3o ser\u00e3o aprovados automaticamente em 60 dias, caso a ANM n\u00e3o se manifeste nos processos.<\/p>\n

\u201cSeria como permitir uma Mariana sem an\u00e1lise. Isso \u00e9 um ponto muito grave da legisla\u00e7\u00e3o proposta. A atividade mineral oferece riscos, n\u00e3o \u00e9 igual ir \u00e0 esquina comprar um picol\u00e9\u201d, observa a advogada Juliana de Paula Batista, do Instituto Socioambiental.<\/p>\n

O Comit\u00ea em Defesa dos Territ\u00f3rios aponta que a aprova\u00e7\u00e3o de um novo c\u00f3digo como prev\u00ea a minuta pode gerar uma enxurrada de autoriza\u00e7\u00f5es para lavra garimpeira no curto espa\u00e7o de seis meses, al\u00e9m de viabilizar grandes empreendimentos com uma tramita\u00e7\u00e3o mais r\u00e1pida e sem an\u00e1lise apurada dos impactos.<\/p>\n

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\u00c9 um grande problema retirar o licenciamento ambiental para lavras garimpeiras. Isso, aliado com outras flexibiliza\u00e7\u00f5es, vai aumentar a quantidade de permiss\u00f5es garimpeiras no pa\u00eds.<\/strong><\/p>\n

Jarbas Vieira, secret\u00e1rio do Comit\u00ea Nacional em Defesa dos Territ\u00f3rios Frente \u00e0 Minera\u00e7\u00e3o<\/cite><\/strong><\/p><\/blockquote>\n<\/figure>\n

Atualmente, s\u00e3o mais de 216 mil processos ativos na ANM, a maioria aguardando an\u00e1lise. Desses, 17.466 s\u00e3o para requerimentos de lavra garimpeira, a maior parte no Par\u00e1, onde est\u00e1 a Prov\u00edncia Mineral do Tapaj\u00f3s, considerada a maior reserva de ouro do pa\u00eds.<\/p>\n

Dados do projeto Amaz\u00f4nia Minada<\/a> mostram que 2.478 pedidos para minerar no pa\u00eds est\u00e3o em terras ind\u00edgenas, pelo menos 254 desses requerimentos s\u00e3o para garimpo.<\/p>\n

Ao estabelecer a minera\u00e7\u00e3o como atividade de utilidade p\u00fablica, os deputados tamb\u00e9m prop\u00f5em que\u00a0 os interesses da minera\u00e7\u00e3o sejam determinantes na demarca\u00e7\u00e3o de territ\u00f3rios ind\u00edgenas e cria\u00e7\u00e3o de unidades de conserva\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

“Nos processos de cria\u00e7\u00e3o de unidades de conserva\u00e7\u00e3o, de tombamento e de outras demarca\u00e7\u00f5es que possam restringir a atividade miner\u00e1ria,\u00a0 dever\u00e1 ocorrer ampla discuss\u00e3o e participa\u00e7\u00e3o da sociedade, sendo ouvidos o Minist\u00e9rio de Minas e Energia, a ANM e os titulares de direitos miner\u00e1rios abrangidos por essas \u00e1reas”, diz trecho da proposta de hoje da relatora.<\/p>\n

E apesar de n\u00e3o tratar diretamente sobre minera\u00e7\u00e3o em terras ind\u00edgenas \u2014outra proposta no Congresso discute o tema (PL 191\/2020<\/a>) \u2014, o texto da relatora pede que seja assegurada a titularidade de requerimentos em \u00e1reas de bloqueio, como \u00e9 caso das terras ind\u00edgenas, mas deixando em aberto a regula\u00e7\u00e3o desses requerimentos.<\/p>\n

Tal medida poder\u00e1 criar uma esp\u00e9cie de reserva entre os mais de 2,4 mil requerimentos que est\u00e3o sobre terras ind\u00edgenas. Hoje, dos 500 pedidos para minera\u00e7\u00e3o na TI Yanomami, 380 s\u00e3o anteriores a 1992, quando o territ\u00f3rio foi homologado.<\/p>\n

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N\u00e3o revogar os t\u00edtulos em terras ind\u00edgenas \u00e9 inconstitucional e coloca interesses da minera\u00e7\u00e3o acima de qualquer outro interesse da sociedade.<\/strong><\/p>\n

Juliana de Paula, advogada do Instituto Socioambiental<\/cite><\/strong><\/p><\/blockquote>\n<\/figure>\n

Para especialistas ouvidos pelo InfoAmazonia<\/strong>, al\u00e9m de interferir na demarca\u00e7\u00e3o de territ\u00f3rios historicamente ocupados por ind\u00edgenas e quilombolas, a proposta tamb\u00e9m pode travar processos de assentamento da reforma agr\u00e1ria.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o revogar os t\u00edtulos em terras ind\u00edgenas \u00e9 inconstitucional e coloca interesses da minera\u00e7\u00e3o acima de qualquer outro interesse da sociedade\u201d, observou a advogada Juliana de Paula. A jurista destaca que a Constitui\u00e7\u00e3o j\u00e1 prev\u00ea a inexist\u00eancia de t\u00edtulos sobre terras ind\u00edgenas.<\/p>\n

Os novos pedidos para minera\u00e7\u00e3o de ouro bateram recorde hist\u00f3rico em 2021, revelando que o pa\u00eds vive uma nova corrida do ouro. S\u00f3 este ano, foram 3.117 pedidos para explorar o min\u00e9rio –\u00a0 no total, s\u00e3o 35,7 mil pedidos v\u00e1lidos na ANM s\u00f3 para essa subst\u00e2ncia.<\/p>\n

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