{"id":32939,"date":"2022-01-13T16:46:44","date_gmt":"2022-01-13T19:46:44","guid":{"rendered":"https:\/\/dev.amazoniasocioambiental.org\/radar\/governo-de-rondonia-mantem-vacinacao-e-controle-de-gado-ilegal-em-area-protegida-da-amazonia\/"},"modified":"2022-04-26T17:10:36","modified_gmt":"2022-04-26T20:10:36","slug":"governo-de-rondonia-mantem-vacinacao-e-controle-de-gado-ilegal-em-area-protegida-da-amazonia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.raisg.org\/en\/radar\/governo-de-rondonia-mantem-vacinacao-e-controle-de-gado-ilegal-em-area-protegida-da-amazonia\/","title":{"rendered":"Governo de Rond\u00f4nia mant\u00e9m vacina\u00e7\u00e3o e controle de gado ilegal em \u00e1rea protegida da Amaz\u00f4nia"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: right;\"><strong>InfoAmaz\u00f4nia<\/strong><br \/>\n<strong>F\u00e1bio Bispo <\/strong><br \/>\n<strong>13 de janeiro de 2022<\/strong><br \/>\n<strong>Amaz\u00f4nia brasileira<\/strong><\/p>\n<div class=\"entry-content\">\n<p style=\"text-align: center;\"><em><strong>Sob argumento de preven\u00e7\u00e3o de doen\u00e7as, estado monitora rebanhos na Resex Jaci-Paran\u00e1, mesmo ap\u00f3s Justi\u00e7a restabelecer limites da unidade de conserva\u00e7\u00e3o onde atividade \u00e9 proibida.<\/strong><\/em><\/p>\n<p>O governo de Rond\u00f4nia continua vacinando e fazendo o controle sanit\u00e1rio de rebanhos ilegais na Reserva Extrativista (Resex) Jaci-Paran\u00e1. As 160 mil cabe\u00e7as de gado que hoje existem dentro da Resex, onde \u00e9 proibida a pecu\u00e1ria extensiva, s\u00e3o monitoradas pela Ag\u00eancia de Defesa Sanit\u00e1ria Agrosilvopastoril de Rond\u00f4nia (IDARON), vinculada \u00e0 Secretaria de Agricultura do estado, sob a justificativa de manter os animais longe de doen\u00e7as e assegurar a condi\u00e7\u00e3o de estado livre da febre aftosa.<br \/>\nEm novembro de 2021, a Justi\u00e7a de Rond\u00f4nia anulou lei estadual aprovada seis meses antes, que tinha reduzido 90% da reserva, abrindo a possibilidade da regulariza\u00e7\u00e3o da \u00e1rea ocupada por mais de 500 pecuaristas registrados pelo IDARON.<br \/>\nCom a manuten\u00e7\u00e3o dos limites originais da Resex, todo gado em Jaci-Paran\u00e1 \u00e9 considerado ilegal, aponta o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Rond\u00f4nia. Mas a proibi\u00e7\u00e3o n\u00e3o inibe os invasores, que seguem criando e comercializando gado.<br \/>\nPl\u00ednio Augusto Ben Carloto, um dos maiores empres\u00e1rios de Rond\u00f4nia, \u00e9 dono de rebanhos que est\u00e3o ilegalmente dentro da Reserva Extrativista Jaci-Paran\u00e1. O empres\u00e1rio confirma que seu gado \u00e9 acompanhado pelo IDARON, respons\u00e1vel pelo controle vacinal e pelo cadastramento dos propriet\u00e1rios e arrendat\u00e1rios das fazendas.<br \/>\nAl\u00e9m do controle sanit\u00e1rio dos rebanhos, o IDARON tamb\u00e9m segue autorizando normalmente o transporte de animais de dentro da unidade de conserva\u00e7\u00e3o.<br \/>\nQuestionado sobre a ilegalidade do seu rebanho, Carloto aposta em \u201cuma solu\u00e7\u00e3o\u201d que o livre de ser processado por manter pecu\u00e1ria extensiva dentro de uma \u00e1rea protegida. \u201cConfio sempre na solu\u00e7\u00e3o. Para tudo tem jeito, s\u00f3 a morte n\u00e3o se muda n\u00e9?\u201d, afirmou Carloto ao <strong>InfoAmazonia<\/strong>.<\/p>\n<figure class=\"wp-block-pullquote alignwide is-style-jeo\">\n<blockquote><p><em>Confio sempre na solu\u00e7\u00e3o. Para tudo tem jeito, s\u00f3 a morte n\u00e3o se muda.<\/em><br \/>\n<em><cite>Pl\u00ednio Augusto Ben Carloto, empres\u00e1rio e pecuarista com gado na Resex<\/cite><\/em><\/p><\/blockquote>\n<\/figure>\n<p>Carloto diz que nunca foi procurado pela fiscaliza\u00e7\u00e3o e que n\u00e3o enfrenta dificuldades para comercializar o gado criado dentro da reserva. \u201cO GTA [Guia de Transporte Animal] est\u00e1 liberado l\u00e1 dentro. O dia que proibirem, eu tiro meu gado de l\u00e1 e levo para minha outra fazenda fora\u201d, emendou.<br \/>\nO governador Marcos Rocha (PSL), que teria poder de determinar a fiscaliza\u00e7\u00e3o na Resex atrav\u00e9s dos \u00f3rg\u00e3os ambientais do estado, n\u00e3o d\u00e1 sinais de que vai agir para retirar o gado ilegal que se multiplica na unidade de conserva\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h2 id=\"h-excesso-de-reservas\"><strong>Excesso de reservas<\/strong><\/h2>\n<p>Em 2020, o governador <a href=\"https:\/\/youtu.be\/D_EDEEmFXl4?t=26\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">disse<\/a> que Rond\u00f4nia tem \u201cexcesso de reservas\u201d e prometeu atuar junto com o governo Bolsonaro para reduzir essas \u00e1reas e avan\u00e7ar com a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria.<br \/>\nEm maio de 2021, Rocha sancionou\u00a0 a <a href=\"https:\/\/diof.ro.gov.br\/data\/uploads\/2021\/05\/9523-1.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Lei Complementar 1.089\/21<\/a>, aprovada a toque de caixa pela Assembleia de Rond\u00f4nia, que tentou riscar do mapa uma \u00e1rea de 174 mil hectares da Resex, maior do que a \u00e1rea do munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo (152 mil ha). A mesma lei tamb\u00e9m reduziu 20% do Parque Estadual do Guajar\u00e1-Mirim, a sudeste da reserva.<br \/>\nA medida abriria caminho para legaliza\u00e7\u00e3o do gado e das terras griladas ao longo de mais de duas d\u00e9cadas [ver box <em><a href=\"https:\/\/infoamazonia.org\/2022\/01\/13\/governo-de-rondonia-mantem-vacinacao-e-controle-de-gado-ilegal-em-area-protegida-da-amazonia\/#box-2decadas\">Duas d\u00e9cadas de invas\u00f5es<\/a><\/em>], e vigorou apenas por seis meses. O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Rond\u00f4nia recorreu e, <a href=\"https:\/\/www.mpro.mp.br\/pages\/comunicacao\/noticias\/view-noticias\/43225\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">em novembro de 2021, a Justi\u00e7a considerou a lei inconstitucional<\/a>. O gado nessas \u00e1reas voltou a ser ilegal.<br \/>\nO Minist\u00e9rio P\u00fablico confirma que vacina\u00e7\u00e3o e controle dos rebanhos continuam acontecendo. \u201c\u00c9 uma quest\u00e3o de sa\u00fade p\u00fablica\u201d, disse o promotor Marcelo de Lima, da Promotoria Ambiental de Rond\u00f4nia. Ele diz que o MP tem combatido a situa\u00e7\u00e3o com a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas de reintegra\u00e7\u00e3o com base nos dados do IDARON e que a ado\u00e7\u00e3o de medida mais dr\u00e1stica sobre a vacina\u00e7\u00e3o poderia levar os mesmos produtores a buscarem a certifica\u00e7\u00e3o do gado de outras formas. \u201cNa pr\u00e1tica, n\u00e3o evitaria que o gado fosse vacinado, s\u00f3 dificultaria o controle sanit\u00e1rio\u201d.<br \/>\nO promotor tamb\u00e9m alega dificuldade para agir pois \u201cexistem diversas pessoas que s\u00e3o usadas como laranjas\u201d, o que dificulta a responsabiliza\u00e7\u00e3o dos verdadeiros grileiros e donos dos bois.<br \/>\nDesde 2004, o MP j\u00e1 ajuizou mais de cinquenta a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas contra invasores na Resex. Parte desses inqu\u00e9ritos tiveram ganho de causa para a reintegra\u00e7\u00e3o de posse, retirada dos animais e invasores. Mas a iniciativa contrasta com as a\u00e7\u00f5es dos governos estadual e federal. Em uma das a\u00e7\u00f5es, contra o pr\u00f3prio IDARON, o MP de Rond\u00f4nia argumenta coniv\u00eancia hist\u00f3rica do \u00f3rg\u00e3o com a entrada de animais na reserva sob alega\u00e7\u00e3o de que a atividade da autarquia n\u00e3o \u00e9 a fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental.<br \/>\nPor se tratar de reserva estadual, a compet\u00eancia da fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental da Resex fica a cargo da Sedam (Secretaria do Desenvolvimento Ambiental), mas o crescimento dos rebanhos dentro da reserva demonstra a falta de atua\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o. Em 2016, havia 80 mil cabe\u00e7as de gado na Resex. Em 2020, quando Marcos Rocha enviou projeto de lei para redu\u00e7\u00e3o da Resex \u00e0 Assembleia, eram 120 mil animais. Este ano, segundo os pr\u00f3prios produtores, j\u00e1 s\u00e3o mais de 160 mil cabe\u00e7as de gado no interior da reserva.<\/p>\n<div class=\"wp-block-image\">\n<figure class=\"aligncenter size-full\">\n<div id=\"attachment_123688\" style=\"width: 931px\" class=\"wp-caption aligncenter\"><a href=\"https:\/\/infoamazonia.org\/wp-content\/uploads\/2022\/01\/gadoemjaci.jpeg\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" aria-describedby=\"caption-attachment-123688\" class=\"wp-image-123688\" src=\"https:\/\/infoamazonia.org\/wp-content\/uploads\/2022\/01\/gadoemjaci.jpeg\" sizes=\"(max-width: 921px) 100vw, 921px\" srcset=\"https:\/\/infoamazonia.org\/wp-content\/uploads\/2022\/01\/gadoemjaci.jpeg 921w, https:\/\/infoamazonia.org\/wp-content\/uploads\/2022\/01\/gadoemjaci-300x207.jpeg 300w, https:\/\/infoamazonia.org\/wp-content\/uploads\/2022\/01\/gadoemjaci-768x530.jpeg 768w, https:\/\/infoamazonia.org\/wp-content\/uploads\/2022\/01\/gadoemjaci-400x276.jpeg 400w\" alt=\"\" width=\"921\" height=\"635\" \/><\/a><p id=\"caption-attachment-123688\" class=\"wp-caption-text\">Mapa de relat\u00f3rio do IDARON mostra a distribui\u00e7\u00e3o dos rebanhos dentro da Resex Jaci-Paran\u00e1, em 2020.<\/p><\/div><figcaption><\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n<p>\u201cDesde antes [da lei de 2021], n\u00f3s j\u00e1 est\u00e1vamos entrando com a\u00e7\u00f5es p\u00fablicas contra os propriet\u00e1rios para sa\u00edrem da \u00e1rea de reserva e perderem os bens, inclusive os animais, algumas a\u00e7\u00f5es chegaram a ficar paradas por causa da lei, mas agora voltam a tramitar normalmente\u201d, explica o promotor Marcelo de Lima.<br \/>\nA vacina\u00e7\u00e3o do gado, tanto dentro como fora da reserva, \u00e9 realizada por veterin\u00e1rios cadastrados e informada ao IDARON. Os t\u00e9cnicos da ag\u00eancia estadual atuam no controle da vacina\u00e7\u00e3o da brucelose, que \u00e9 obrigat\u00f3ria em todo o estado, e tamb\u00e9m vacinando dentro da reserva, quando identificados focos graves de doen\u00e7as como a raiva. O \u00f3rg\u00e3o tamb\u00e9m faz o monitoramento sorol\u00f3gico, por amostragem, e realiza a contagem de todo o rebanho da reserva semestralmente.<br \/>\nAssocia\u00e7\u00f5es e pol\u00edticos que defendem a perman\u00eancia do gado em Jaci-Paran\u00e1 argumentam que a produ\u00e7\u00e3o agropecu\u00e1ria na unidade de conserva\u00e7\u00e3o \u00e9 de pequenos agricultores que j\u00e1 ocupavam a regi\u00e3o em busca de terra antes mesmo da cria\u00e7\u00e3o da Resex.<br \/>\n\u201cEm termos de documenta\u00e7\u00e3o, existem mesmo fam\u00edlias sofredoras vivendo l\u00e1 e que sonham em ter um pedacinho de ch\u00e3o\u201d, <a href=\"https:\/\/youtu.be\/nSDMgOxI3-c?t=4750\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">justificou<\/a> Amilton da Silva, presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Produtores Rurais de Minas Novas (Asprumin), tamb\u00e9m propriet\u00e1rio de gado em Jaci-Paran\u00e1, durante os debates que discutiram a redu\u00e7\u00e3o da reserva.<br \/>\nIvaneide Bandeira Cardozo, pesquisadora da Associa\u00e7\u00e3o de Defesa Etnoambiental Kanind\u00e9, de Rond\u00f4nia, diz que apesar da decis\u00e3o recente, que reestabeleceu os limites da Resex, nada mudou.<br \/>\n\u201cA lei [que alterou os limites da Resex] foi declarada inconstitucional, mas os invasores continuam l\u00e1 dentro e os danos ambientais continuam sendo praticados\u201d, afirmou.<br \/>\nEm dezembro de 2020, Ivaneide apresentou manifesto assinado por mais de 50 entidades, incluindo WWF, Greenpeace, SOS Amaz\u00f4nia e associa\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas, denunciado a destrui\u00e7\u00e3o da floresta e o risco que correm os povos ind\u00edgenas com o avan\u00e7o do desmatamento e da agropecu\u00e1ria em \u00e1reas protegidas da Amaz\u00f4nia.<br \/>\nA Resex integra um mosaico de \u00e1reas de prote\u00e7\u00e3o que est\u00e3o pr\u00f3ximas ou no limite das terras ind\u00edgenas Karitiana, Karipuna, Uru Eu Wau Wau, Rio Negro Ocaia, Lage e Ribeir\u00e3o e das unidades de conserva\u00e7\u00e3o Parque Estadual do Guajar\u00e1 Mirim, Parque Nacional dos Pakaas Novos, Flona do Bom Futuro e Resex Rio Ouro Preto.<\/p>\n<figure class=\"wp-block-pullquote alignwide is-style-jeo\">\n<blockquote><p>O ideal era fazer a desintrus\u00e3o da \u00e1rea e todos que est\u00e3o l\u00e1 fossem retirados, o gado leiloado e que tivessem que pagar pelos danos ambientais que causaram \u00e0 unidade de conserva\u00e7\u00e3o.<br \/>\n<cite>Ivaneide Bandeira Cardozo, da Associa\u00e7\u00e3o de Defesa Etnoambiental Kanind\u00e9<\/cite><\/p><\/blockquote>\n<\/figure>\n<p>\u201cO ideal era fazer a desintrus\u00e3o da \u00e1rea e todos que est\u00e3o l\u00e1 fossem retirados, o gado leiloado e que tivessem que pagar pelos danos ambientais que causaram \u00e0 unidade de conserva\u00e7\u00e3o\u201d, afirma Ivaneide.<br \/>\nNa campanha eleitoral de 2018, em passagem por Porto Velho, Bolsonaro reclamou que Rond\u00f4nia tem 25 terras ind\u00edgenas e 53 unidades de conserva\u00e7\u00e3o. \u201c\u00c9 um absurdo o que se faz no Brasil usando o nome ambiental\u201d, protestou. Na verdade, o estado agrega 23 terras ind\u00edgenas demarcadas e homologadas, al\u00e9m de 40 unidades de conserva\u00e7\u00e3o estaduais e 24 federais.<\/p>\n<h2 id=\"box-2decadas\"><\/h2>\n<div class=\"content-box\">\n<div>\n<h3 class=\"content-box--title\"><strong>Duas d\u00e9cadas de invas\u00f5es<\/strong><\/h3>\n<p>Quando foi criada, em 1996, a reserva de Jaci-Paran\u00e1 tinha mais de 99% da sua \u00e1rea coberta por floresta. A regi\u00e3o come\u00e7ou a sofrer as primeiras invas\u00f5es na passagem da d\u00e9cada de 1990 para os anos 2000. Proclamando-se donos das terras, os <a href=\"https:\/\/oeco.org.br\/reportagens\/sai-extrativista-entra-boi-a-lei-do-mais-forte-em-uma-reserva-extrativista-de-rondonia\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">invasores expulsaram os extrativistas<\/a> que moravam ali e que usavam os recursos naturais de maneira sustent\u00e1vel. Desde ent\u00e3o, o gado ilegal se multiplica sob os olhos das autoridades e coloca a Resex entre as unidades de conserva\u00e7\u00e3o mais desmatadas da Amaz\u00f4nia.<br \/>\nEm 2017, a \u00e1rea de pasto nos limites da reserva superou a quantidade de floresta em p\u00e9. Dados do <a href=\"https:\/\/mapbiomas.org\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">MapBiomas <\/a>mostram uma correla\u00e7\u00e3o direta entre desmatamento e \u00e1reas de pastagem.<br \/>\nEm 2004, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual e o Federal come\u00e7aram a mover processos coletivos com o intuito de reprimir as ocupa\u00e7\u00f5es, mas nem sempre tiveram sucesso. As a\u00e7\u00f5es que tentavam obrigar o Estado, Incra e Ibama a fazer valer a legisla\u00e7\u00e3o que protege a unidade de conserva\u00e7\u00e3o do desmatamento n\u00e3o prosperaram. Passada uma d\u00e9cada, em 2014, quando se estimavam 44 mil cabe\u00e7as de gado na reserva, o MP decidiu pedir a suspens\u00e3o da emiss\u00e3o das guias de transporte animal (GTA) dentro da \u00e1rea. Mais uma vez a medida n\u00e3o se efetivou.<br \/>\nNa \u00e9poca, o MP sustentou que \u201ca emiss\u00e3o de Guia de Transporte Animal por parte do IDARON para propriet\u00e1rios de gado que est\u00e1 sendo criado no interior da Resex Jaci-Paran\u00e1 fomenta a perman\u00eancia de invasores e gera expectativa de futura regulamenta\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria por parte do Estado, contrariando os anseios de prote\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria UC\u201d.<br \/>\nEm 2019, 49.223 animais que estavam dentro de Jaci-Paran\u00e1 foram transferidos para fazendas e frigor\u00edficos localizados fora da unidade de conserva\u00e7\u00e3o, de onde a carne e o couro s\u00e3o vendidos ao mercado sem deixar pistas da ilegalidade. A manobra, conhecida como \u201clavagem de gado\u201d, entrou no <a href=\"https:\/\/www.amnesty.org\/en\/wp-content\/uploads\/2021\/05\/AMR1914012019PORTUGUESE.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">radar da Anistia Internacional<\/a>, depois que a entidade analisou dados obtidos do IDARON, com base na Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o. O relat\u00f3rio da Anistia mostrou que grandes frigor\u00edficos compraram, por diversas vezes, gado de fazendeiros que criam os animais de modo ilegal.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<h2 id=\"h-prefeito-amigo-da-boiada\"><strong>Prefeito amigo da boiada<\/strong><\/h2>\n<p>Roni Irm\u00e3ozinho quase sempre usa chap\u00e9u de caub\u00f3i em eventos oficiais. Dono de fazendas e de uma empresa de produtos veterin\u00e1rios para bovinos em Buritis, onde \u00e9 prefeito no segundo mandato pelo PDT, Roni vestiu a camisa dos produtores que criam gado na Reserva Extrativista de Jaci-Paran\u00e1, segundo disse em <a href=\"https:\/\/www.facebook.com\/823362404430614\/videos\/882911922476139\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">publica\u00e7\u00e3o<\/a> nas redes sociais, porque ajuda a economia do munic\u00edpio a crescer.<br \/>\nNa campanha eleitoral de 2020, Roni Irm\u00e3ozinho recebeu doa\u00e7\u00e3o de campanha de pessoas que mant\u00eam gado na Resex, como Andreia Correia de Paiva, que naquele ano criava mais de 500 cabe\u00e7as de gado na reserva, segundo dados obtidos nos registros do Idaron. At\u00e9 o procurador-geral do munic\u00edpio<strong>, <\/strong>Fernando Bertuol Pietrobon, <a href=\"https:\/\/www.buritis.ro.gov.br\/noticias\/item\/971-vereadores-aprovam-por-unanimidade-o-nome-de-doutor-fernando-bertuol-para-a-procuradoria-geral-do-municipio\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">nomeado<\/a> por Roni para o cargo em 2017, \u00e9 dono de fazenda em Jaci-Paran\u00e1 com mais de 400 cabe\u00e7as de gado.<br \/>\nOs registros do IDARON tamb\u00e9m revelam que os pr\u00f3prios donos de gado na \u00e1rea da Resex atuam como auxiliares nas campanhas de vacina\u00e7\u00e3o, sendo treinados pelos veterin\u00e1rios do \u00f3rg\u00e3o.\u00a0 Na listagem dos <a href=\"https:\/\/drive.google.com\/file\/d\/1N7FBE-4QW7kACiGhaE7jk3MayLNESv3S\/view?usp=sharing\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">auxiliares para vacina\u00e7\u00e3o em dezembro de 2021<\/a>, Denilson Legora, dono de mais de 800 cabe\u00e7as de gado na Resex, \u00e9 listado para atuar na vacina\u00e7\u00e3o dos rebanhos em Buritis.<br \/>\nFundado em 1995, um ano antes da cria\u00e7\u00e3o da unidade de conserva\u00e7\u00e3o, o munic\u00edpio de Buritis tem pouco mais de 40 mil habitantes e abriga 21,65% da Resex.Em dezembro do ano passado, Buritis foi escolhido para realizar a \u00faltima reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o de Agricultura e Reforma Agr\u00e1ria (CRA) do Senado que debate a flexibiliza\u00e7\u00e3o da regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria nos projetos de leis <a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/proposicoesWeb\/fichadetramitacao?idProposicao=2252589\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">2.633\/2020<\/a> e <a href=\"https:\/\/www25.senado.leg.br\/web\/atividade\/materias\/-\/materia\/146639\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">510\/2021<\/a>. No encontro, portando seu chap\u00e9u de caub\u00f3i ao lado do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), que conduziu a audi\u00eancia, Roni Irm\u00e3ozinho disse que \u201cos produtores rurais precisam regularizar suas propriedades para conseguirem mais financiamentos\u201d.<\/p>\n<div class=\"wp-block-image\">\n<figure class=\"aligncenter size-full\"><a href=\"https:\/\/infoamazonia.org\/wp-content\/uploads\/2022\/01\/prefeito-buritis.jpg\"><img decoding=\"async\" class=\"wp-image-123623 aligncenter\" src=\"https:\/\/infoamazonia.org\/wp-content\/uploads\/2022\/01\/prefeito-buritis.jpg\" sizes=\"(max-width: 960px) 100vw, 960px\" srcset=\"https:\/\/infoamazonia.org\/wp-content\/uploads\/2022\/01\/prefeito-buritis.jpg 960w, https:\/\/infoamazonia.org\/wp-content\/uploads\/2022\/01\/prefeito-buritis-300x225.jpg 300w, https:\/\/infoamazonia.org\/wp-content\/uploads\/2022\/01\/prefeito-buritis-768x576.jpg 768w, https:\/\/infoamazonia.org\/wp-content\/uploads\/2022\/01\/prefeito-buritis-800x600.jpg 800w, https:\/\/infoamazonia.org\/wp-content\/uploads\/2022\/01\/prefeito-buritis-400x300.jpg 400w, https:\/\/infoamazonia.org\/wp-content\/uploads\/2022\/01\/prefeito-buritis-200x150.jpg 200w\" alt=\"\" width=\"960\" height=\"720\" \/><\/a><figcaption>Prefeito de Buritis (\u00e0 esquerda, de chap\u00e9u) em reuni\u00e3o com ocupantes da Resex Jaci-Paran\u00e1, em 2019.<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n<p>Do senador Gurgacz, o prefeito ouviu que as duas mat\u00e9rias que tramitam no Congresso v\u00e3o beneficiar os produtores de Rond\u00f4nia. Al\u00e9m de facilitar as regras para regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria em terras da Uni\u00e3o, as medidas abrem a possibilidade de autodeclara\u00e7\u00e3o dessas ocupa\u00e7\u00f5es e de anistia a grileiros e criminosos ambientais.<br \/>\nCandidato \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o em 2022, Marcos Rocha j\u00e1 anunciou uma forma de continuar incentivando e apoiando os produtores de gado. Para isso, lan\u00e7ou uma nova <a href=\"https:\/\/drive.google.com\/file\/d\/1ZGTGjzKi-uuqDlcEpaTYO6iuhCNgL6Dp\/view?usp=sharing\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">modalidade de cr\u00e9dito rural<\/a> para atender os produtores que n\u00e3o possuem t\u00edtulos de propriedades da terra, atualmente exigidos pelas financeiras.<br \/>\nA nova <a href=\"https:\/\/sapl.al.ro.leg.br\/media\/sapl\/public\/normajuridica\/2021\/9843\/lei_5069.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">legisla\u00e7\u00e3o<\/a> j\u00e1 est\u00e1 em vigor no estado e permite a obten\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito rural somente com a apresenta\u00e7\u00e3o do rebanho bovino dispon\u00edvel na propriedade como garantia e com anu\u00eancia do IDARON, que fica com a tutela dos animais disponibilizados na negocia\u00e7\u00e3o financeira. Com isso, o governo dribla as exig\u00eancias de avalista e apresenta\u00e7\u00e3o de escritura da propriedade, documentos que os invasores n\u00e3o possuem.<br \/>\nQuestionamos o governador Marcos Rocha sobre a imposi\u00e7\u00e3o de restri\u00e7\u00f5es para a atividade agropecu\u00e1ria na reserva e a continuidade da vacina\u00e7\u00e3o dos rebanhos ilegais, mas ele n\u00e3o respondeu. Ao <strong>InfoAmazonia<\/strong>, a assessoria do governador disse apenas que a decis\u00e3o da Justi\u00e7a de Rond\u00f4nia, de novembro, \u201cainda ser\u00e1 analisada\u201d.<br \/>\nO presidente do IDARON, J\u00falio Cesar Rocha Peres, nos disse que \u201cn\u00e3o \u00e9 compet\u00eancia do \u00f3rg\u00e3o agir sobre quest\u00f5es ambientais e fundi\u00e1rias\u201d, e que a vacina\u00e7\u00e3o e o controle do rebanho se tratam de quest\u00f5es sanit\u00e1rias.<br \/>\n\u201cN\u00f3s precisamos ter conhecimento de origem e movimenta\u00e7\u00e3o do gado independente da quest\u00e3o da regularidade fundi\u00e1ria ou ambiental, ou qualquer que seja a outra esfera\u201d, afirmou. Segundo o superintendente, ap\u00f3s o estado ter conquistado o selo de livre de aftosa, as exig\u00eancias sanit\u00e1rias \u2014que garantem melhores contratos\u2014 aumentaram: \u201cEm todos os estados que s\u00e3o livres de febre aftosa, o controle de todo o rebanho do estado se faz necess\u00e1rio\u201d.<br \/>\nContatado atrav\u00e9s de sua assessoria, o prefeito Roni Irm\u00e3ozinho n\u00e3o atendeu a reportagem.<br \/>\nTamb\u00e9m enviamos questionamento \u00e0 Secretaria de Desenvolvimento Ambiental de Rond\u00f4nia (SEDAM), que n\u00e3o respondeu at\u00e9 o fechamento desta reportagem.<\/p>\n<\/div>\n<p><strong>Texto original dispon\u00edvel em: <a href=\"https:\/\/infoamazonia.org\/2022\/01\/13\/governo-de-rondonia-mantem-vacinacao-e-controle-de-gado-ilegal-em-area-protegida-da-amazonia\/\">https:\/\/infoamazonia.org\/2022\/01\/13\/governo-de-rondonia-mantem-vacinacao-e-controle-de-gado-ilegal-em-area-protegida-da-amazonia\/<\/a><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>InfoAmaz\u00f4nia F\u00e1bio Bispo 13 de janeiro de 2022 Amaz\u00f4nia brasileira Sob argumento de preven\u00e7\u00e3o de doen\u00e7as, estado monitora rebanhos na Resex Jaci-Paran\u00e1, mesmo ap\u00f3s Justi\u00e7a restabelecer limites da unidade de conserva\u00e7\u00e3o onde atividade \u00e9 proibida. O governo de Rond\u00f4nia continua vacinando e fazendo o controle sanit\u00e1rio de rebanhos ilegais na Reserva Extrativista (Resex) Jaci-Paran\u00e1. As&hellip;<\/p>\n","protected":false},"author":333,"featured_media":32999,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[],"tags":[],"class_list":["post-32939","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","description-off"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.raisg.org\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/32939","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.raisg.org\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.raisg.org\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.raisg.org\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/333"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.raisg.org\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=32939"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.raisg.org\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/32939\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":33002,"href":"https:\/\/www.raisg.org\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/32939\/revisions\/33002"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.raisg.org\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/32999"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.raisg.org\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=32939"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.raisg.org\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=32939"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.raisg.org\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=32939"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}