{"id":32970,"date":"2022-01-06T15:06:59","date_gmt":"2022-01-06T18:06:59","guid":{"rendered":"https:\/\/dev.amazoniasocioambiental.org\/radar\/para-cria-decreto-que-permite-subsidio-de-r-67-bilhoes-para-desmatadores-ilegais-segundo-calculo-do-imazon\/"},"modified":"2022-04-26T17:15:33","modified_gmt":"2022-04-26T20:15:33","slug":"para-cria-decreto-que-permite-subsidio-de-r-67-bilhoes-para-desmatadores-ilegais-segundo-calculo-do-imazon","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.raisg.org\/en\/radar\/para-cria-decreto-que-permite-subsidio-de-r-67-bilhoes-para-desmatadores-ilegais-segundo-calculo-do-imazon\/","title":{"rendered":"Par\u00e1 cria decreto que permite subs\u00eddio de R$ 67 bilh\u00f5es para desmatadores ilegais, segundo c\u00e1lculo do Imazon"},"content":{"rendered":"

Imazon<\/strong>
\nDa Reda\u00e7\u00e3o<\/strong>
\n06 de janeiro de 2022<\/strong>
\nAmaz\u00f4nia brasileira<\/strong><\/p>\n

Medida governamental reduziu ainda mais o pre\u00e7o para privatiza\u00e7\u00e3o de terras p\u00fablicas, que j\u00e1 era muito abaixo do mercado<\/strong><\/em><\/p>\n

Respons\u00e1vel por 40% do desmatamento na Amaz\u00f4nia no ano passado, de janeiro a novembro, o Par\u00e1 criou um decreto que permite dar um desconto de R$ 6,7 bilh\u00f5es na privatiza\u00e7\u00e3o de terras estaduais. Na pr\u00e1tica, essa medida governamental beneficiar\u00e1 ainda mais quem cometeu os crimes de invas\u00e3o e desmatamento de florestas p\u00fablicas \u2014 que j\u00e1 podia obter a posse das \u00e1reas por um pre\u00e7o muito abaixo do mercado. Com isso, o estado que mais desmata na Amaz\u00f4nia incentiva oficialmente a continuidade da destrui\u00e7\u00e3o da floresta, ao inv\u00e9s de combat\u00ea-la.
\nO c\u00e1lculo desse subs\u00eddio foi publicado nesta quinta-feira (06) em uma nota t\u00e9cnica<\/a><\/strong> do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amaz\u00f4nia (Imazon). V\u00e1lida para \u00e1reas acima de 100 hectares e at\u00e9 2.500 hectares, a decis\u00e3o governamental foi tornada p\u00fablica em junho do ano passado, por meio do Decreto Estadual n.\u00ba 1.684\/2021<\/a>.
\nConforme a an\u00e1lise do Imazon, o pre\u00e7o m\u00e9dio final das terras p\u00fablicas estaduais era de R$ 137 por hectare antes do decreto. Com a mudan\u00e7a, passou para R$ 44, uma redu\u00e7\u00e3o de 68%. Esse novo valor representa apenas 1,2% do custo m\u00e9dio cobrado por hectare no mercado de terras no Par\u00e1, de R$ 3.684.<\/p>\n

\"\"

Copy: Brenda Infogram<\/p><\/div>\n

Com base nesse pre\u00e7o, os pesquisadores calcularam o subs\u00eddio ao selecionar 5.450 im\u00f3veis rurais de 100 a 2.500 hectares cujo Cadastro Ambiental Rural (CAR) est\u00e1 sobreposto a \u00e1reas p\u00fablicas estaduais ainda sem uso definido. Ou seja: que ainda n\u00e3o foram oficializadas como terras ind\u00edgenas, territ\u00f3rios quilombolas, unidades de conserva\u00e7\u00e3o ou at\u00e9 mesmo privatizadas. Segundo os autores da nota, essas terras sem destina\u00e7\u00e3o s\u00e3o as preferidas dos grileiros, pessoas que invadem e desmatam ilegalmente florestas p\u00fablicas para obter a posse das \u00e1reas e, posteriormente, lucrar com a venda delas.
\nApesar do CAR n\u00e3o representar um documento v\u00e1lido para defini\u00e7\u00e3o da regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, os pesquisadores utilizaram esse dado como uma estimativa. Isso porque o Instituto de Terras do Par\u00e1 (Iterpa) n\u00e3o disponibiliza, mesmo quando solicitado, a informa\u00e7\u00e3o p\u00fablica da delimita\u00e7\u00e3o das \u00e1reas com solicita\u00e7\u00e3o de posse em terras estaduais.
\nAl\u00e9m disso, como as regras do estado s\u00f3 impedem a privatiza\u00e7\u00e3o de terras com 100% de cobertura florestal, os especialistas inclu\u00edram \u00e1reas com at\u00e9 99% de floresta entre as selecionadas para a an\u00e1lise. Isso significa que \u00e1reas predominantemente florestais podem ser privatizadas por pre\u00e7os irris\u00f3rios de acordo com as normas vigentes.
\nConforme a publica\u00e7\u00e3o, o c\u00e1lculo do subs\u00eddio corresponde \u00e0 diferen\u00e7a entre o pre\u00e7o m\u00e9dio de mercado e o que deve ser cobrado pelo governo estadual ap\u00f3s o decreto para venda desses 5.450 im\u00f3veis, que somam 1,8 milh\u00e3o de hectares. No mercado, eles seriam vendidos em m\u00e9dia por R$ 6,797 bilh\u00f5es. J\u00e1 pelo governo, o valor cobrado pelo novo decreto \u00e9 estimado em R$ 95 milh\u00f5es.<\/p>\n

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Subs\u00eddio para grileiros no Par\u00e1
Infogram<\/p><\/div>\n

Isso significa que, com a nova regra, o subs\u00eddio em rela\u00e7\u00e3o ao pre\u00e7o de mercado chega a R$ 6,702 bilh\u00f5es. Apenas comparando o pre\u00e7o cobrado pelo estado antes e depois do decreto, o valor que deixaria de ser arrecadado com a privatiza\u00e7\u00e3o dessas \u00e1reas \u00e9 de R$ 247 milh\u00f5es.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o se combate o desmatamento aplicando os mesmos incentivos que historicamente contribu\u00edram com a ocupa\u00e7\u00e3o ilegal e a destrui\u00e7\u00e3o da floresta para comprovar a posse das terras p\u00fablicas. Enquanto houver a expectativa de legaliza\u00e7\u00e3o dessas \u00e1reas invadidas e devastadas, seguida de altos lucros dos invasores com a venda delas quando privatizadas, continuaremos assistindo esse ciclo de grilagem. O caso paraense \u00e9, infelizmente, mais um exemplo dessa pr\u00e1tica de desvaloriza\u00e7\u00e3o de terras p\u00fablicas que observamos na Amaz\u00f4nia\u201d<\/strong> explica a pesquisadora do Imazon Brenda Brito, coordenadora da nota t\u00e9cnica.<\/p><\/blockquote>\n

 <\/p>\n

Pesquisadores recomendam cobran\u00e7a do valor de mercado<\/b><\/h3>\n

Para contribuir com o combate efetivo do desmatamento no Par\u00e1, os autores da nota t\u00e9cnica recomendam que o estado passe a cobrar o valor de mercado para a privatiza\u00e7\u00e3o de terras p\u00fablicas. Caso contr\u00e1rio, novas invas\u00f5es e desmatamentos ilegais devem seguir acontecendo, incentivados pela especula\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria: a manuten\u00e7\u00e3o do chamado \u201cciclo de grilagem\u201d citado pela pesquisadora.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o h\u00e1 evid\u00eancias de que vender terra p\u00fablica a pre\u00e7os baixos resulte em pr\u00e1ticas sustent\u00e1veis e gera\u00e7\u00e3o de emprego no campo. Se essa \u00e9 a inten\u00e7\u00e3o do governo, os subs\u00eddios e incentivos devem ser direcionados apenas aos produtores rurais que seguem regras ambientais e demonstram uso sustent\u00e1vel da terra. Afinal, estamos tratando de patrim\u00f4nios e recursos p\u00fablicos, que pertencem \u00e0 sociedade, e que devem ser usados para beneficiar a coletividade\u201d<\/strong>, completa a especialista.<\/p><\/blockquote>\n

Outra recomenda\u00e7\u00e3o da nota \u00e9 que o Par\u00e1 passe a exigir de todos que solicitam a posse de terras estaduais que foram desmatadas ilegalmente a oficializa\u00e7\u00e3o, antes da venda, de um compromisso para a regulariza\u00e7\u00e3o ambiental das \u00e1reas. Tal medida, conforme os pesquisadores, facilitar\u00e1 a fiscaliza\u00e7\u00e3o e agilizar\u00e1 a cobran\u00e7a e a puni\u00e7\u00e3o em caso de descumprimento do acordo.<\/p>\n

Par\u00e1 desmatou quase 4 mil km\u00b2 de janeiro a novembro<\/strong><\/h3>\n

Dos nove estados que integram a Amaz\u00f4nia Legal, apenas o Par\u00e1 foi respons\u00e1vel por 40% dos alertas de desmatamento de janeiro a novembro de 2021. Segundo o monitoramento do Imazon por imagens de sat\u00e9lite, dos 10.222 km\u00b2 de mata nativa destru\u00eddos na regi\u00e3o, 3.992 km\u00b2 ficam no Par\u00e1.<\/p>\n

Leia aqui<\/a> a nota t\u00e9cnica completa<\/strong><\/h3>\n

Texto original dispon\u00edvel em: https:\/\/imazon.org.br\/imprensa\/para-cria-decreto-que-permite-subsidio-de-r-67-bilhoes-para-desmatadores-ilegais-segundo-calculo-do-imazon\/<\/a><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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