{"id":19283,"date":"2020-11-05T20:01:00","date_gmt":"2020-11-05T23:01:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.amazoniasocioambiental.org\/radar\/governo-do-acre-quer-construir-estrada-sem-consultar-indigenas\/"},"modified":"2020-11-05T20:01:16","modified_gmt":"2020-11-05T23:01:16","slug":"governo-do-acre-quer-construir-estrada-sem-consultar-indigenas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.raisg.org\/es\/radar\/governo-do-acre-quer-construir-estrada-sem-consultar-indigenas\/","title":{"rendered":"Governo do Acre quer construir estrada sem consultar ind\u00edgenas"},"content":{"rendered":"

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Rodovias<\/strong><\/p>\n

05 de novembro de 2020<\/strong><\/p>\n

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De acordo com a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidad\u00e3o, j\u00e1 foram anunciadas datas para o come\u00e7o do processo sem realizar as consultas pr\u00e9vias<\/em><\/h3>\n

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\"\"NOVA ESTRADA: A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidad\u00e3o (PRDC) representou ao MPF em Cruzeiro do Sul (AC) para que seja avaliada a abertura de inqu\u00e9rito civil para acompanhar irregularidades que est\u00e3o sendo cometidas no processo que inclui a constru\u00e7\u00e3o da estrada que ligar\u00e1 Cruzeiro do Sul, no Acre, a Pucallpa, no Peru. Imagem: Divulga\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n

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Com a anunciada proximidade do in\u00edcio da constru\u00e7\u00e3o de mais uma rodovia que ligar\u00e1 o Brasil ao Peru, cortando terras ind\u00edgenas e o Parque Nacional da Serra do Divisor, na regi\u00e3o do Vale do Juru\u00e1, no Acre, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidad\u00e3o (PRDC) representou ao MPF em Cruzeiro do Sul (AC) para que seja avaliada a abertura de inqu\u00e9rito civil para acompanhar irregularidades que est\u00e3o sendo cometidas na condu\u00e7\u00e3o do processo.<\/p>\n

Segundo noticiado pelo Governo do Acre, a rodovia que ligar\u00e1 os munic\u00edpios de Cruzeiro do Sul (AC) e Pucallpa (Peru) j\u00e1 teve os estudos preliminares realizados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), e o projeto fechado da estrada deve ser apresentado no final do ano e o governo federal disponibilizou R$ 45 milh\u00f5es para as rodovias estaduais e a estrada para Pucallpa.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, segundo o Governo do Acre, o projeto executivo e o projeto base j\u00e1 est\u00e3o em fase de conclus\u00e3o e licita\u00e7\u00e3o e o edital para licita\u00e7\u00e3o da obra dever\u00e1 ser publicado entre os dias 15 e 20 de dezembro.<\/p>\n

Ocorre que, apesar da divulga\u00e7\u00e3o do governo de que a licita\u00e7\u00e3o da obra ter\u00e1 in\u00edcio em dezembro, n\u00e3o h\u00e1 nenhuma not\u00edcia de que tenha sido realizada consulta pr\u00e9via, livre e informada aos povos ind\u00edgenas e comunidades tradicionais interessadas, conforme determina a Conven\u00e7\u00e3o n. 169 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio.<\/p>\n

Pelo divulgado at\u00e9 o momento, a estrada em quest\u00e3o ter\u00e1 seu tra\u00e7ado por dentro do Parque Nacional da Serra do Divisor, unidade de conserva\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o integral, considerado um dos locais de maior biodiversidade do planeta, onde est\u00e3o localizadas duas terras ind\u00edgenas (Nukini e Nawa), com ind\u00edcios, ainda, da exist\u00eancia de grupos ind\u00edgenas isolados, que circulam entre o Brasil e o Peru.<\/p>\n

O procurador regional dos Direitos do Cidad\u00e3o Lucas Costa Almeida Dias, que tamb\u00e9m \u00e9 representante da 6\u00aa C\u00e2mara de Coordena\u00e7\u00e3o e Revis\u00e3o no Estado do Acre (Popula\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas e tradicionais) tamb\u00e9m ressalta que est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 6.024\/2019 que modifica a categoria do Parque Nacional da Serra do Divisor de prote\u00e7\u00e3o integral para \u00c1rea de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental (APA), o que permitiria a ocupa\u00e7\u00e3o humana e explora\u00e7\u00e3o dos recursos naturais.<\/p>\n

Lucas Dias refor\u00e7a a obrigatoriedade da consulta aos povos ind\u00edgenas e comunidades tradicionais interessadas antes de iniciado o processo decis\u00f3rio, pois \u00e9 nesta fase (da consulta) que as partes dialogam e podem revisar suas posi\u00e7\u00f5es iniciais. Com a consulta, existe a possibilidade de revis\u00e3o do projeto inicial ou sua n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o, por isso ela deve anteceder quaisquer medidas administrativas ou legislativas com potencialidade de afetar diretamente os povos ind\u00edgenas e tradicionais, afirma o titular da PRDC.<\/p>\n

A Justi\u00e7a Federal em Cruzeiro do Sul j\u00e1 chegou a proibir a explora\u00e7\u00e3o do g\u00e1s de xisto pela Petrobr\u00e1s enquanto essa consulta n\u00e3o fosse realizada junto \u00e0s comunidades impactadas pela atividade.<\/p>\n

Na mesma linha de diversas entidades ambientalistas, a PRDC afirma que a constru\u00e7\u00e3o desta rodovia poder\u00e1 ser o maior impacto ambiental que o Acre j\u00e1 sofreu nas \u00faltimas d\u00e9cadas. O asfaltamento poder\u00e1 causar diversos impactos sociais \u00e0s comunidades tradicionais que vivem na regi\u00e3o, como a viol\u00eancia, a prostitui\u00e7\u00e3o, o alcoolismo, o surgimento de novas endemias, a restri\u00e7\u00e3o das \u00e1reas de ca\u00e7a e os conflitos com madeireiros, garimpeiros e narcotraficantes, o que poder\u00e1 levar \u00e0 desestrutura\u00e7\u00e3o de sua organiza\u00e7\u00e3o social, econ\u00f4mica, cultural e pol\u00edtica.<\/p>\n

Povos Ind\u00edgenas<\/h3>\n

A Frente de Prote\u00e7\u00e3o Etnoambiental Envira \u2013 FPEEnv informa que existem \u00edndios isolados que vivem no interior do Parque Nacional da Serra do Divisor, referenciados sob a denomina\u00e7\u00e3o de \u201cIsolados do igarap\u00e9 Tapada\u201d, com localiza\u00e7\u00e3o pr\u00f3xima \u00e0 Terra Ind\u00edgena Nawa. Segundo relatos colhidos junto ao povo Nawa, os isolados foram situados em diferentes lugares, como, por exemplo, no igarap\u00e9 Tapada, na cabeceira do Novo Recreio e do rio Azul, no igarap\u00e9 Jord\u00e3o com o rio Azul, na cabeceira do igarap\u00e9 \u00c1gua Preta com o Boa Vista, entre outros.<\/p>\n

O povo Nawa j\u00e1 se manifestou em documento sobre a transforma\u00e7\u00e3o do Parque Nacional em APA, alertando que tal fato permitir\u00e1 a abertura de novas estradas, com o aumento de \u00edndices de desmatamento, grilagem e loteamento de terras, e afetar\u00e1 a maior biodiversidade de aves, anf\u00edbios e aumentar\u00e1 os impactos sociais, com explora\u00e7\u00e3o sexual, dissemina\u00e7\u00e3o de drogas e DST\u2019s.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, segundo a manifesta\u00e7\u00e3o dos Nawa, isso acentuar\u00e1, a partir da permiss\u00e3o de ocupa\u00e7\u00e3o humana, conflitos de recursos e contamina\u00e7\u00e3o de rios e recursos pesqueiros, principalmente os afluentes dos rios da Bacia do Juru\u00e1, dos quais as popula\u00e7\u00f5es nativas retiram sustento e mant\u00e9m-se em equil\u00edbrio com o ecossistema e tensionar\u00e1 as popula\u00e7\u00f5es nativas com a possibilidade de invas\u00f5es de Terras Ind\u00edgenas, acarretando conflitos ambientais.<\/p>\n

Lucas Dias ressalta que excluir a participa\u00e7\u00e3o dos ind\u00edgenas no planejamento da estrada pode provocar o subdimensionamento dos custos socioambientais e camuflar poss\u00edvel inviabilidade ambiental, e tamb\u00e9m financeira, do projeto.<\/p>\n

Por outro lado, continua o procurador, deve-se levar em conta os potenciais impactos que a obra poder\u00e1 causar, que incluem invas\u00f5es das terras ind\u00edgenas, aumento do desmatamento, evas\u00e3o das aldeias para centros urbanos e at\u00e9 o incremento do alcoolismo entre jovens ind\u00edgenas.<\/p>\n

Para a PRDC, tal exclus\u00e3o \u00e9 inconstitucional, inconvencional e ilegal, pois a an\u00e1lise desses aspectos sociais pode justamente inviabilizar a execu\u00e7\u00e3o do projeto e acarretar grandes preju\u00edzos financeiros futuramente.<\/p>\n

Os resultados de estudos e da consulta pr\u00e9via \u00e0s comunidades devem ser considerados como crit\u00e9rios fundamentais (ao lado dos crit\u00e9rios de engenharia e econ\u00f4micos) para a concess\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o de um projeto de tal magnitude, sendo ilegal posterg\u00e1-los para as fases seguintes, sob pena de se atestar a viabilidade de um empreendimento invi\u00e1vel social, econ\u00f4mico e ambientalmente. Portanto, enquanto essas comunidades n\u00e3o forem consultadas sobre o empreendimento, n\u00e3o se pode dar in\u00edcio ao licenciamento ambiental ou \u00e0 licita\u00e7\u00e3o relacionada \u00e0 constru\u00e7\u00e3o da estrada.<\/p>\n

Pedidos da Representa\u00e7\u00e3o<\/h3>\n

Diante de todos estes fatos, a representa\u00e7\u00e3o da PRDC \u00e9 para que o MPF em Cruzeiro do Sul avalie a instaura\u00e7\u00e3o de inqu\u00e9rito civil para apurar as irregularidades apontadas e garantir que as comunidades ind\u00edgenas sejam consultadas de forma pr\u00e9via, livre e informada antes de qualquer medida que possa afet\u00e1-los direta ou indiretamente.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m deve-se garantir que as comunidades isoladas permane\u00e7am sem contato com a sociedade envolvente e, portanto, o trajeto da estrada seja revisto para preservar-lhes o isolamento.<\/p>\n

Outro ponto que a PRDC pede que seja analisado \u00e9 a regularidade do licenciamento ambiental, que deve ser realizado por \u00f3rg\u00e3o federal e que a FUNAI tamb\u00e9m seja consultada.<\/p>\n

A eventualidade da instaura\u00e7\u00e3o do inqu\u00e9rito \u00e9 sujeita \u00e0 independ\u00eancia funcional do procurador da Rep\u00fablica respons\u00e1vel pela regi\u00e3o do Vale do Juru\u00e1.<\/p>\n

Procuradoria Regional dos Direitos do Cidad\u00e3o<\/h3>\n

A PRDC zela pela defesa dos direitos constitucionais do cidad\u00e3o e visa \u00e0 garantia do seu efetivo respeito pelos Poderes P\u00fablicos e pelos prestadores de servi\u00e7os de relev\u00e2ncia p\u00fablica. Cabe ao Procurador Regional dos Direitos do Cidad\u00e3o agir de of\u00edcio ou mediante representa\u00e7\u00e3o e representar ao poder ou autoridade competente para promover a responsabilidade pela a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o inconstitucionais (arts. 11 a 16 da Lei Complementar n. 75\/93).<\/p>\n

A PRDC tamb\u00e9m recebe den\u00fancias, por telefone ou pessoalmente, que s\u00e3o cadastradas por meio de instaura\u00e7\u00e3o de procedimento administrativo e encaminhadas, se for o caso, a outros \u00f3rg\u00e3os competentes.<\/p>\n

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Fonte: https:\/\/estradas.com.br\/governo-do-acre-quer-construir-estrada-sem-consultar-indigenas\/<\/a>[\/vc_column_text][\/vc_column][\/vc_row]<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Com a anunciada proximidade do in\u00edcio da constru\u00e7\u00e3o de mais uma rodovia que ligar\u00e1 o Brasil ao Peru, cortando terras ind\u00edgenas e o Parque Nacional da Serra do Divisor, na regi\u00e3o do Vale do Juru\u00e1, no Acre, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidad\u00e3o (PRDC) representou ao MPF em Cruzeiro do Sul (AC) para que seja avaliada a abertura de inqu\u00e9rito civil para acompanhar irregularidades que est\u00e3o sendo cometidas na condu\u00e7\u00e3o do processo.<\/p>\n

Segundo noticiado pelo Governo do Acre, a rodovia que ligar\u00e1 os munic\u00edpios de Cruzeiro do Sul (AC) e Pucallpa (Peru) j\u00e1 teve os estudos preliminares realizados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), e o projeto fechado da estrada deve ser apresentado no final do ano e o governo federal disponibilizou R$ 45 milh\u00f5es para as rodovias estaduais e a estrada para Pucallpa.<\/p>\n","protected":false},"author":11,"featured_media":19260,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-19283","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-radar","category-2","description-off"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.raisg.org\/es\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19283","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.raisg.org\/es\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.raisg.org\/es\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.raisg.org\/es\/wp-json\/wp\/v2\/users\/11"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.raisg.org\/es\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=19283"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.raisg.org\/es\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19283\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":19285,"href":"https:\/\/www.raisg.org\/es\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19283\/revisions\/19285"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.raisg.org\/es\/wp-json\/wp\/v2\/media\/19260"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.raisg.org\/es\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19283"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.raisg.org\/es\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=19283"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.raisg.org\/es\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=19283"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}