{"id":29404,"date":"2021-12-09T16:49:42","date_gmt":"2021-12-09T19:49:42","guid":{"rendered":"https:\/\/www.amazoniasocioambiental.org\/radar\/estados-da-amazonia-garantem-preservacao-ambiental-em-1-das-fazendas-da-regiao\/"},"modified":"2021-12-09T16:49:42","modified_gmt":"2021-12-09T19:49:42","slug":"estados-da-amazonia-garantem-preservacao-ambiental-em-1-das-fazendas-da-regiao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.raisg.org\/es\/radar\/estados-da-amazonia-garantem-preservacao-ambiental-em-1-das-fazendas-da-regiao\/","title":{"rendered":"Estados da Amaz\u00f4nia garantem preserva\u00e7\u00e3o ambiental em 1% das fazendas da regi\u00e3o"},"content":{"rendered":"

((o))eco<\/strong>
\nEduardo Torres \u00b7 Bettina Gehm \u00b7 Pedro Papini \u00b7 Fernanda Wenzel \u00b7 Naira Hofmeister<\/strong>
\n09 de dezembro de 2021<\/strong>
\nAmaz\u00f4nia brasileira<\/strong><\/p>\n

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Quase uma d\u00e9cada ap\u00f3s cria\u00e7\u00e3o do CAR, somente uma pequena parcela das informa\u00e7\u00f5es prestadas por produtores foi verificada pelos governos estaduais. Com isso, desmatadores podem tomar empr\u00e9stimos e seguir lucrando com a venda de gado ilegal<\/em><\/h3>\n

Um levantamento do ((o))eco feito a partir dos dados do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural<\/a> (Sicar) revela o tamanho do buraco fundi\u00e1rio na Amaz\u00f4nia Legal: <\/a>somente 1% das fazendas registradas nos nove estados da regi\u00e3o tiveram os dados de preserva\u00e7\u00e3o ambiental, declarados por produtores no Cadastro Ambiental Rural (CAR), validados ap\u00f3s an\u00e1lise das autoridades. Isso quer dizer que apenas neste pequeno universo de propriedades \u00e9 poss\u00edvel ter certeza de que a floresta est\u00e1 em p\u00e9 \u2013 ou vai ser recuperada.<\/p>\n

Os outros 99% dos cadastros ativos passaram por an\u00e1lise incompleta ou por nenhuma an\u00e1lise (o Sicar n\u00e3o permite fazer essa diferencia\u00e7\u00e3o). Sem a checagem de t\u00e9cnicos ambientais, nestes 272 milh\u00f5es de hectares contidos em 830.730 CARs o que vale \u00e9 a palavra do produtor sobre a regularidade ambiental. Se ele disser que cumpre com os percentuais de preserva\u00e7\u00e3o previstos em lei<\/a>, pode comprar e vender gado ou tomar empr\u00e9stimos banc\u00e1rios, ainda que na realidade esteja desmatando ilegalmente, n\u00e3o seja o propriet\u00e1rio real da terra ou esteja ocupando ilegalmente terras p\u00fablicas.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

 <\/p>\n

Nestes casos, o CAR tamb\u00e9m tem servido como comprovante de posse<\/a>, apresentado toda a vez que o governo abre uma brecha na lei para anistiar esses criminosos \u2013 o que aconteceu em 2017, com Temer<\/a>, e pode ocorrer de novo com Bolsonaro se o Congresso Nacional aprovar um dos dois projetos de lei <\/a>derivados da Medida Provis\u00f3ria 910, a MP da Grilagem.<\/p>\n

\u201cUm instrumento que deveria servir para regulariza\u00e7\u00e3o ambiental est\u00e1, infelizmente, facilitando a\u00e7\u00f5es de grilagem\u201d, lamenta a engenheira ambiental e pesquisadora do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amaz\u00f4nia (IPAM), Caroline Salom\u00e3o.<\/p>\n

Criado com o novo C\u00f3digo Florestal em 2012, o Cadastro Ambiental Rural \u00e9 um documento obrigat\u00f3rio para todos os im\u00f3veis rurais no qual est\u00e3o indicadas a localiza\u00e7\u00e3o e o tamanho da propriedade, as \u00e1reas de reserva legal e de preserva\u00e7\u00e3o permanente (APPs), entre outras informa\u00e7\u00f5es que mostram se o local est\u00e1 cumprindo a legisla\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n

O registro no Sicar \u00e9 feito pelo produtor rural (pode ser o dono, o arrendat\u00e1rio ou at\u00e9 o posseiro). S\u00f3 que o sistema federal n\u00e3o checa automaticamente a veracidade das informa\u00e7\u00f5es. Aceita, por exemplo, que se registrem propriedades privadas em terras p\u00fablicas n\u00e3o-destinadas (que n\u00e3o foram convertidas em unidades de conserva\u00e7\u00e3o, terras ind\u00edgenas nem para reforma agr\u00e1ria), o que \u00e9 ilegal. Tamb\u00e9m n\u00e3o est\u00e1 conectado a sat\u00e9lites que indiquem se a informa\u00e7\u00e3o prestada sobre as obriga\u00e7\u00f5es de preserva\u00e7\u00e3o ambiental s\u00e3o verdadeiras.<\/p>\n

\u00c9 dos estados a tarefa de verificar se os dados informados no CAR correspondem \u00e0 realidade, se \u00e9 preciso pedir corre\u00e7\u00f5es ou at\u00e9 mesmo cancelar o cadastro \u2013 tarefa que exige muita m\u00e3o de obra e tecnologia, dois itens pouco dispon\u00edveis em unidades da federa\u00e7\u00e3o que, em alguns casos, est\u00e3o precisando recorrer a financiamentos internacionais para incrementar o caixa, como mostrou ((o))eco em outubro<\/a>.<\/p>\n

\u201cCom a atual estrutura, dificilmente o poder p\u00fablico d\u00e1 conta da demanda com a velocidade que se esperava\u201d, argumenta a pesquisadora Cristina Lemes Lopes, do Climate Policy Initiative, que monitora o avan\u00e7o<\/a> da implementa\u00e7\u00e3o do Cadastro Ambiental Rural no Brasil.<\/p>\n

\u201c\u00c9 dif\u00edcil at\u00e9 mesmo falar em cancelar sumariamente um cadastro pelo apontamento de uma sobreposi\u00e7\u00e3o em \u00e1rea p\u00fablica, por exemplo, porque isso demanda trabalho de campo para apurar poss\u00edveis imprecis\u00f5es cartogr\u00e1ficas. Tem havido muito esfor\u00e7o dos t\u00e9cnicos, porque \u00e9 um universo muito grande de dados e n\u00e3o \u00e9 um trabalho simples\u201d, complementa.<\/p>\n

Roraima e Amap\u00e1 s\u00e3o os estados mais atrasados<\/strong><\/h3>\n

Como acontece com v\u00e1rios outros indicadores ambientais que ((o))eco analisou em reportagem anterior<\/a>, o desempenho dos nove estados amaz\u00f4nicos \u00e9 muito diferente quando o tema \u00e9 an\u00e1lise e valida\u00e7\u00e3o deste documento. Ali\u00e1s, embora o governo receba junto com os dados da terra as informa\u00e7\u00f5es de identifica\u00e7\u00e3o do produtor respons\u00e1vel pela fazenda, apenas Mato Grosso, Par\u00e1 e Acre divulgam esse detalhe em seus sistemas. A maioria dos estados esconde da sociedade quem est\u00e1 usando a \u00e1rea, dificultando o controle social sobre o desmatamento e cedendo ao lobby do agroneg\u00f3cio<\/a>.<\/p>\n

No quesito valida\u00e7\u00e3o de CARs, Roraima e Amap\u00e1 s\u00e3o os mais atrasados. Nenhum validou um \u00fanico cadastro, e Roraima sequer come\u00e7ou a analisar os CARs existentes \u2013 a previs\u00e3o \u00e9 come\u00e7ar esse trabalho no primeiro trimestre de 2022: \u201cO atraso de Roraima pode ser revertido a curto prazo, pois temos uma malha fundi\u00e1ria pequena\u201d, argumenta, em nota, a Funda\u00e7\u00e3o Estadual do Meio Ambiente e Recursos H\u00eddricos (Femarh).<\/p>\n

Na ponta de cima do ranking das an\u00e1lises est\u00e3o Rond\u00f4nia e Par\u00e1, que j\u00e1 validaram 2% dos cadastros ativos.<\/p>\n

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\"\"<\/p>\n

Entre os nove estados que comp\u00f5em a Amaz\u00f4nia Legal, seis responderam aos questionamentos da reportagem. Destes, quatro informaram dados de valida\u00e7\u00e3o e an\u00e1lise levemente divergentes dos existentes no Sicar \u2013 segundo o Minist\u00e9rio da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento (Mapa), que gerencia o sistema, essas diferen\u00e7as acontecem porque o governo federal atualiza sua base de dados a cada tr\u00eas meses, per\u00edodo em que os estados podem ter avan\u00e7ado na an\u00e1lise e valida\u00e7\u00e3o dos cadastros sem que isso apare\u00e7a no sistema federal.<\/p>\n

As maiores diferen\u00e7as est\u00e3o no Mato Grosso e no Maranh\u00e3o. No Mato Grosso, a Sema informa que 6.516 CARs foram totalmente analisados e validados, contra 2.993 encontrados pela reportagem. O Maranh\u00e3o afirma ter validado 2.702 CARs, contra 685 constantes no Sicar. Mas mesmo considerando os dados enviados pelas duas secretarias, o total de CARs completamente analisados na Amaz\u00f4nia Legal fica em 1,7%.<\/p>\n

Na ter\u00e7a-feira (7), o Climate Policy Initiative (CPI) divulgou um levantamento<\/a> sobre o andamento dos registros e an\u00e1lises do CAR em todo o pa\u00eds. Ao contr\u00e1rio do ((o))eco, a organiza\u00e7\u00e3o obteve os dados diretamente com os estados, e n\u00e3o atrav\u00e9s do Sicar<\/a>. Por isso, os dados do Climate Policy apontam para um total de 1,3% dos CARs validados na Amaz\u00f4nia Legal.<\/p>\n

\u201cDepois de quase dez anos da cria\u00e7\u00e3o do CAR, a verdade \u00e9 que nenhum estado da Amaz\u00f4nia garantiu at\u00e9 hoje um n\u00edvel satisfat\u00f3rio nos registros e valida\u00e7\u00e3o do documento\u201d, lamenta o procurador do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) do Par\u00e1, Daniel Azeredo.<\/p>\n

A metodologia do levantamento de ((o))eco pode ser conferida ao final da reportagem, onde tamb\u00e9m h\u00e1 um link para baixar todos os dados. A apura\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m revelou a exist\u00eancia de erros na base do Sicar: 850 registros apareciam mais de uma vez nas listas p\u00fablicas \u2013 em um caso, no Tocantins, um mesmo registro aparecia 78 vezes, como se fossem propriedades distintas. Ap\u00f3s ser informado da falha pelo ((o))eco, o Mapa corrigiu os dados.<\/p>\n

A \u00edntegra dos esclarecimentos do Mapa e de todos os estados voc\u00ea confere neste link<\/a>.<\/p>\n

Checagem \u00e9 feita manualmente<\/strong><\/h3>\n

Mas tamb\u00e9m faltam bra\u00e7os e tecnologia para dar conta da tarefa. Para verificar a legalidade da declara\u00e7\u00e3o do produtor, os t\u00e9cnicos estaduais cruzam manualmente as coordenadas geogr\u00e1ficas de cada fazenda com as de \u00e1reas p\u00fablicas n\u00e3o-destinadas, UCs e TIs. Eles tamb\u00e9m tentam entrar em contato com o dono do im\u00f3vel por telefone (o que nem sempre \u00e9 poss\u00edvel) e, caso encontrem algum problema ambiental, precisam ir presencialmente at\u00e9 a fazenda para indicar quais \u00e1reas precisam ser recuperadas, para que o CAR seja enfim validado.<\/p>\n

Segundo dados da CPI<\/a>, isso acontece na maioria dos casos \u2013 apenas 34% dos cadastros validados est\u00e3o de acordo com o C\u00f3digo Florestal no Par\u00e1, e 14% em Rond\u00f4nia. Ter servidores o suficiente para dar conta dessa tarefa foi uma das dificuldades encontradas pelo Amazonas, que se ressente do \u201creduzido quadro de servidores\u201d. O estado tamb\u00e9m reclama da \u201caus\u00eancia de bases de refer\u00eancias em escala e periodicidade adequada\u201d \u2013 uma cutucada no governo federal, refor\u00e7ada por Rond\u00f4nia, que lamenta \u201cas prorroga\u00e7\u00f5es sucessivas promovidas pelo governo federal dos prazos para cadastramento do CAR, o que acaba gerando desinteresse em regularizar o im\u00f3vel rural\u201d, e pelo Maranh\u00e3o, que se queixa da lentid\u00e3o do sistema federal: \u201c[muitas vezes] o propriet\u00e1rio n\u00e3o consegue anexar a documenta\u00e7\u00e3o solicitada no sistema e, quando retifica seu CAR, tamb\u00e9m n\u00e3o retorna de forma imediata para o analista da Sema que o notificou\u201d.<\/p>\n

Mas h\u00e1 boas not\u00edcias tamb\u00e9m: o Mato Grosso, por exemplo, conseguiu aumentar sua capacidade de an\u00e1lise gra\u00e7as \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de 50 novos servidores em 2020, feita com dinheiro de um acordo entre Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado e infratores que queriam se regularizar.<\/p>\n

O Par\u00e1 tamb\u00e9m contou com apoio externo: \u00e9 o maior benefici\u00e1rio de projetos do Fundo Amaz\u00f4nia relacionados \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o do CAR, e investiu R$ 41 milh\u00f5es na qualifica\u00e7\u00e3o de servidores de 100 munic\u00edpios para dar conta da tarefa.<\/p>\n

A maior agilidade na valida\u00e7\u00e3o do CAR tamb\u00e9m \u00e9 uma preocupa\u00e7\u00e3o do Banco Mundial, que incluiu essa contrapartida em contratos feitos com alguns estados brasileiros, como ((o))eco mostrou em outubro<\/a>, e tamb\u00e9m negocia um programa de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria e ambiental com o governo federal.<\/p>\n

A tecnologia tamb\u00e9m surge como alternativa para aumentar a agilidade do processo de checagem. O Mapa j\u00e1 disponibilizou aos estados um programa de computador<\/a> que cruza automaticamente a \u00e1rea declarada no CAR com os per\u00edmetros de terras ind\u00edgenas (TIs), unidades de conserva\u00e7\u00e3o (UCs) e \u00e1reas p\u00fablicas n\u00e3o destinadas e comunica o produtor em caso de inconsist\u00eancias, dando-lhe a oportunidade de corrigir os dados. A mesma tecnologia verifica os limites de reserva legal e APPs e, caso esteja tudo regular, o cadastro \u00e9 validado. O sistema j\u00e1 est\u00e1 sendo utilizado pelo Amap\u00e1 e Amazonas, al\u00e9m de outros 8 estados da federa\u00e7\u00e3o. Ainda h\u00e1 problemas, como relatam os governos, mas \u00e9 uma perspectiva animadora para os servidores que hoje fazem esse cruzamento de forma manual.<\/p>\n

Cadastro legaliza boiada<\/strong><\/h3>\n

A grilagem de terras na Amaz\u00f4nia obedece a um padr\u00e3o, conforme indicam relat\u00f3rios t\u00e9cnicos publicados este ano<\/a> pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amaz\u00f4nia (IPAM): primeiro o invasor desmata a terra p\u00fablica, depois queima, para ent\u00e3o plantar pasto e colocar algumas cabe\u00e7as de gado para marcar territ\u00f3rio.<\/p>\n

Na l\u00f3gica de funcionamento da floresta, a palavra muitas vezes vale mais que o papel e \u00e9 o suficiente que algu\u00e9m se diga \u201cdono\u201d de uma \u00e1rea para fazer neg\u00f3cio com ela. Mas o CAR d\u00e1 um verniz extra de credibilidade a esse processo. A prova disso \u00e9 que dos 82,1 milh\u00f5es de hectares de florestas p\u00fablicas n\u00e3o destinadas da Amaz\u00f4nia, 38% estavam cobertas por CARs at\u00e9 2020 \u2013 essas fazendas concentraram quase todo o desmatamento em florestas p\u00fablicas no primeiro trimestre de 2021 (<\/a>79%). \u00a0\u201cO CAR que \u00e9 usado para \u2018esquentar\u2019 estas \u00e1reas\u201d, explicou o diretor-executivo do IPAM, Andr\u00e9 Guimar\u00e3es, no lan\u00e7amento do relat\u00f3rio do CPI. \u201c\u00c9 um bem de todos n\u00f3s que \u00e9 roubado usando um m\u00e9todo que parece ser legal, que \u00e9 o CAR\u201d, concorda Azeredo.<\/p>\n

O CAR tamb\u00e9m se presta \u00e0 grilagem de terras dentro de unidades de conserva\u00e7\u00e3o e terras ind\u00edgenas, como mostra o caso dos irm\u00e3os Bortoleto, no Par\u00e1. Durante pelo menos seis anos, at\u00e9 2020, Luciano, Leonildo e Lourival desmataram ilegalmente uma \u00e1rea equivalente a 10 parques do Ibirapuera<\/a> dentro da Floresta Nacional do Jamanxim. A \u00e1rea foi convertida em pastagem, e segundo o MPF<\/a> o trio registrou a movimenta\u00e7\u00e3o de pelo menos 800 cabe\u00e7as de gado entre as fazendas falsamente registradas em seus nomes no Sicar \u2013 \u00e9 o cadastro ambiental rural que autoriza uma propriedade a emitir a GTA<\/a>, ou guia de tr\u00e2nsito animal, documento obrigat\u00f3rio para movimentar rebanhos.<\/p>\n

Para o MPF, os animais eram usados para consolidar a ocupa\u00e7\u00e3o ilegal da area desmatada<\/a>.\u201cCom um CAR frio, o grileiro tem no boi um ativo para colocar em cima da terra e forjar a legalidade daquela \u00e1rea enquanto o terreno valoriza. E faz isso com risco m\u00ednimo, j\u00e1 que, se houver\u00a0 fiscaliza\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 constatado que a GTA foi emitida de maneira legal\u201d, explica a pesquisadora do IPAM, Caroline Salom\u00e3o.<\/p>\n

Apesar desse uso distorcido, a pesquisadora Cristina Lopes, do Climate Policy, alerta que o aumento do desmatamento n\u00e3o pode ser colocado na conta do CAR. \u201cA fiscaliza\u00e7\u00e3o independe do CAR. No per\u00edodo em que mais avan\u00e7amos no combate ao desmatamento, nem existia esse instrumento\u201d, observa.<\/p>\n

Em 2020, a For\u00e7a-Tarefa Amaz\u00f4nia, do MPF, recomendou<\/a> ao governo do Amazonas o cancelamento de todos os CARs sobrepostos a \u00e1reas p\u00fablicas no estado \u2013 s\u00f3 nas unidades de conserva\u00e7\u00e3o federais havia 228 CARs registrados. Mas o resultado foi t\u00edmido, como avalia o procurador Rafael Rocha, do MPF do Amazonas. \u201cAlgumas propriedades tiveram realmente o CAR cancelado, mas n\u00e3o houve um bloqueio geral, como deveria ter acontecido\u201d, aponta.<\/p>\n

Segundo o CPI, o Par\u00e1 j\u00e1 cancelou<\/a> 621 CARs sobrepostos a Terras Ind\u00edgenas e 429 registrados em unidades de conserva\u00e7\u00e3o. Acre e Rond\u00f4nia cancelaram 121 e 482 cadastros em terras ind\u00edgenas, respectivamente.<\/p>\n

Puni\u00e7\u00e3o a quem reconhece dano<\/strong><\/h3>\n

A apresenta\u00e7\u00e3o do CAR tamb\u00e9m \u00e9 obrigat\u00f3ria na hora do pecuarista vender seus lotes de gado aos frigor\u00edficos da Amaz\u00f4nia Legal. Mas, diante das fragilidades do documento, o MPF exige que as ind\u00fastrias analisem a veracidade das informa\u00e7\u00f5es antes de confirmar a compra e abater o animal.<\/p>\n

A medida, no entanto, nem sempre \u00e9 o suficiente para barrar os desmatadores, que fraudam o CAR para tentar camuflar as irregularidades. \u201cJ\u00e1 nos deparamos com casos de altera\u00e7\u00e3o dos limites da propriedade de um ano para outro, uma estrat\u00e9gia para que os sat\u00e9lites n\u00e3o registrem a \u00e1rea desmatada e o produtor consiga forjar uma cadeia de produ\u00e7\u00e3o limpa\u201d, conta Isabel Drigo, coordenadora do Imaflora, uma das organiza\u00e7\u00f5es que ajudou a implementar as atuais regras de controle da cadeia da carne contra o desmatamento. Al\u00e9m disso, os frigor\u00edficos monitoram a conformidade ambiental apenas de seus fornecedores diretos<\/a>, ignorando as fazendas por onde o boi passou nas fases de cria e recria.<\/p>\n

Enquanto o produtor que frauda o documento consegue continuar vendendo para os abatedouros, os pecuaristas que admitem irregularidades ao cadastrar seu CAR est\u00e3o sendo penalizados pela demora de an\u00e1lise dos estados: sem que um t\u00e9cnico conclua o processo de verifica\u00e7\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel aderir ao Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Ambiental (PRA), um acordo no qual o produtor se compromete a recuperar a \u00e1rea degradada e que \u00e9 um passo obrigat\u00f3rio para que infratores ambientais comercializem gado para os frigor\u00edficos.<\/p>\n

\u201cUm dos desafios do controle da cadeia da carne, mais do que punir o desmatador, \u00e9 recuper\u00e1-lo e traz\u00ea-lo para a legalidade. O produtor que adere e cumpre as determina\u00e7\u00f5es do PRA volta \u00e0 rela\u00e7\u00e3o de fornecedores ao mesmo tempo em que estar\u00e1 trabalhando para recuperar a sua \u00e1rea degradada\u201d, explica Isabel Drigo.<\/p>\n

Outra barreira para quem se regularizar \u00e9 que apenas quatro (Acre, Mato Grosso, Rond\u00f4nia e Par\u00e1) dos nove estados da Amaz\u00f4nia Legal j\u00e1 come\u00e7aram a assinar acordos de recupera\u00e7\u00e3o ambiental no \u00e2mbito do PRA. O resultado \u00e9 um n\u00famero de apenas 1.169 produtores que aderiram ao programa at\u00e9 o final de 2021,<\/a> o que representa somente 0,12% do total de 974 mil CARs cadastrados na Amaz\u00f4nia Legal, de acordo com o CPI. O preju\u00edzo ambiental, por outro lado, \u00e9 gigantesco: segundo o Observat\u00f3rio do C\u00f3digo Florestal<\/a>, o Brasil tem um passivo de 12,8 milh\u00f5es de hectares em reserva legal e de 2,3 milh\u00f5es de APPs, uma \u00e1rea do tamanho do Cear\u00e1.<\/p>\n

Garantia de cr\u00e9dito para grileiros<\/strong><\/h3>\n

At\u00e9 a cria\u00e7\u00e3o do CAR, em 2012, os bancos exigiam uma s\u00e9rie de documentos para liberar cr\u00e9dito agr\u00edcola, entre eles o licenciamento ambiental e, para propriedades acima de mil hectares, o EIA-Rima, que \u00e9 um estudo ambiental completo sobre o impacto daquele empreendimento.<\/p>\n

Desde a cria\u00e7\u00e3o do CAR, no entanto, este registro passou a ser suficiente para que o produtor comprove a regularidade ambiental do im\u00f3vel e acesse o cr\u00e9dito banc\u00e1rio \u2013 um dinheiro canalizado principalmente para pecu\u00e1ria<\/a>, atividade que responde por 90% do desmatamento da Amaz\u00f4nia. Embora alguns bancos tenham estabelecido pol\u00edticas internas de checagem da declara\u00e7\u00e3o, o manual de cr\u00e9dito rural do Banco Central do Brasil<\/a> n\u00e3o prev\u00ea an\u00e1lises de georreferenciamento para validar a informa\u00e7\u00e3o prestada pelo produtor.<\/p>\n

\u201cO regramento para acesso ao cr\u00e9dito rural regrediu desde 2012. O correto, hoje, seria pelo menos a exig\u00eancia do CAR validado para libera\u00e7\u00e3o de recursos\u201d, avalia o procurador federal do Par\u00e1, Daniel Azeredo.<\/p>\n

Essa opini\u00e3o n\u00e3o \u00e9 un\u00e2nime, j\u00e1 que impor a valida\u00e7\u00e3o do CAR como pr\u00e9-requisito praticamente inviabilizaria o acesso ao cr\u00e9dito na Amaz\u00f4nia Legal \u2013 pelo menos enquanto o ritmo atual de valida\u00e7\u00e3o for mantido. \u201cSeria penalizar os pequenos produtores que est\u00e3o agindo corretamente, mas esperando pela an\u00e1lise do CAR, que depende do poder p\u00fablico\u201d, avalia a pesquisadora Cristina Lemes Lopes.<\/p>\n

A negativa de financiamento tamb\u00e9m poderia significar uma barreira para a preserva\u00e7\u00e3o. Conforme um levantamento do IPAM<\/a>, foi justamente a maior oferta de cr\u00e9dito que possibilitou, no restante do pa\u00eds, o aumento da produtividade da pecu\u00e1ria, diminuindo a necessidade de abertura de novas \u00e1reas para aumentar a produ\u00e7\u00e3o. A Amaz\u00f4nia, que responde por 30% do rebanho brasileiro, recebe apenas 7,2% do dinheiro do cr\u00e9dito rural distribu\u00eddo pelos bancos a cada ano no Brasil. A consequ\u00eancia, apontam os pesquisadores, \u00e9 o predom\u00ednio da pecu\u00e1ria extensiva, com aumento das \u00e1reas de pastagens e do desmatamento.<\/p>\n

Enquanto estados ainda patinam para avan\u00e7ar na an\u00e1lise e valida\u00e7\u00e3o dos cadastros, pesquisadores sublinham que o CAR em si n\u00e3o deve ser visto como um entrave. \u201cEle \u00e9 fundamental para mapear o desmatamento, e para garantir o equil\u00edbrio entre a produ\u00e7\u00e3o rural e a preserva\u00e7\u00e3o ambiental. Por isso, \u00e9 necess\u00e1rio avan\u00e7armos na sua concretiza\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o imaginar que \u00e9 ferramenta para irregularidades\u201d, avalia Cristina Lemes Lopes, do Climate Policy Institute.<\/p>\n

\u201c\u00c9 um instrumento que precisa ser encarado com seriedade como um ponto de partida\u201d, complementa Isabel Drigo, do Imaflora.<\/p>\n

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Metodologia\u00a0<\/strong><\/h3>\n

((o))eco acessou dados do Sicar<\/a> atualizados at\u00e9 6 de setembro de 2021 para todos os estados da Amaz\u00f4nia Legal. At\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o da reportagem, essa era a data de atualiza\u00e7\u00e3o mais recente do sistema. Consideramos apenas os CARs ativos, que foram analisados \u00e0 luz da Portaria 121\/21<\/a> do MAPA, que explica os diferentes status de processamento do CAR, e chegamos \u00e0s seguintes categorias:<\/p>\n

CARs validados<\/strong><\/h3>\n

Referem-se \u00e0 soma dos cadastros nas condi\u00e7\u00f5es \u201cAnalisado sem pend\u00eancias\u201d (categoria que existia antes da Portaria e que indicava an\u00e1lise completa do CAR); \u201cAnalisado, aguardando regulariza\u00e7\u00e3o ambiental (Lei n\u00ba 12.651\/2012)\u201d; \u201cAnalisado, em conformidade com a Lei n\u00ba 12.651\/2012\u201d; \u201cAnalisado, em regulariza\u00e7\u00e3o ambiental (Lei n\u00ba 12.651\/2012)\u201d e \u201cAnalisado, em conformidade com a Lei n\u00ba 12.651\/2012, pass\u00edvel de emiss\u00e3o de Cota de Reserva Ambiental\u201d.<\/p>\n

CARs aguardando valida\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h3>\n

Referem-se \u00e0 soma dos cadastros nas condi\u00e7\u00f5es \u201cAnalisado com pend\u00eancias, aguardando apresenta\u00e7\u00e3o de documentos\u201d; \u201cAnalisado com pend\u00eancias, aguardando atendimento a outras restri\u00e7\u00f5es\u201d; \u201cAnalisado com pend\u00eancias, aguardando retifica\u00e7\u00e3o\u201d; \u201cAnalisado, aguardando atendimento a notifica\u00e7\u00e3o\u201c, \u201cAnalisado com pend\u00eancias, aguardando retifica\u00e7\u00e3o e\/ou apresenta\u00e7\u00e3o de documentos\u201d, \u201cEm an\u00e1lise\u201d e \u201cAguardando an\u00e1lise\u201d. Pelas informa\u00e7\u00f5es do Sicar, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel saber se os CARs inscritos nesta \u00faltima categoria j\u00e1 passaram por alguma an\u00e1lise preliminar ou se nunca foram analisados.<\/p>\n

Foram analisados todos os tipos de registros do Sicar, o que inclui\u00a0 im\u00f3veis rurais, assentamentos e territ\u00f3rios de povos e comunidades tradicionais. Para baixar os dados utilizados, clique aqui<\/a>. Para corrigir os registros de CAR repetidos, a reportagem removeu as duplicidades e atualizou os registros de acordo com os demonstrativos dos cadastros<\/a>.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

 <\/p><\/blockquote>\n

*Editada \u00e0s 18h23. Ao contr\u00e1rio do que escrevemos anteriormente, a ades\u00e3o ao CAR \u00e9 obrigat\u00f3ria desde a mudan\u00e7a do C\u00f3digo Florestal, em 2012.<\/p>\n

Texto original dispon\u00edvel em: https:\/\/oeco.org.br\/reportagens\/estados-da-amazonia-garantem-preservacao-ambiental-em-1-das-fazendas-da-regiao\/<\/a><\/strong>
\n<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

((o))eco Eduardo Torres \u00b7 Bettina Gehm \u00b7 Pedro Papini \u00b7 Fernanda Wenzel \u00b7 Naira Hofmeister 09 de dezembro de 2021 Amaz\u00f4nia brasileira   Quase uma d\u00e9cada ap\u00f3s cria\u00e7\u00e3o do CAR, somente uma pequena parcela das informa\u00e7\u00f5es prestadas por produtores foi verificada pelos governos estaduais. Com isso, desmatadores podem tomar empr\u00e9stimos e seguir lucrando com a…<\/p>\n","protected":false},"author":333,"featured_media":29398,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-29404","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-radar","category-2","description-off"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.raisg.org\/es\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/29404","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.raisg.org\/es\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.raisg.org\/es\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.raisg.org\/es\/wp-json\/wp\/v2\/users\/333"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.raisg.org\/es\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=29404"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.raisg.org\/es\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/29404\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.raisg.org\/es\/wp-json\/wp\/v2\/media\/29398"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.raisg.org\/es\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=29404"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.raisg.org\/es\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=29404"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.raisg.org\/es\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=29404"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}