{"id":29567,"date":"2021-12-17T19:20:18","date_gmt":"2021-12-17T22:20:18","guid":{"rendered":"https:\/\/www.amazoniasocioambiental.org\/radar\/maior-desmatador-da-amazonia-para-possui-lei-fundiaria-que-facilita-grilagem\/"},"modified":"2021-12-17T19:20:18","modified_gmt":"2021-12-17T22:20:18","slug":"maior-desmatador-da-amazonia-para-possui-lei-fundiaria-que-facilita-grilagem","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.raisg.org\/es\/radar\/maior-desmatador-da-amazonia-para-possui-lei-fundiaria-que-facilita-grilagem\/","title":{"rendered":"Maior desmatador da Amaz\u00f4nia, Par\u00e1 possui lei fundi\u00e1ria que facilita grilagem"},"content":{"rendered":"

(((o)))eco <\/strong>
\nCristiane Prizibisczki<\/strong>
\n17 de dezembro de 2021<\/strong>
\nAmaz\u00f4nia Brasileira<\/strong><\/p>\n

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\u00c1rea do estado sem defini\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria \u00e9 de 33,8 milh\u00f5es de hectares, o que corresponde a 27% de todo territ\u00f3rio paraense<\/em><\/h3>\n

 <\/p>\n

Respons\u00e1vel por 40% de todo desmatamento registrado na Amaz\u00f4nia Legal entre 1\u00ba de agosto de 2020 e 31 de julho de 2021<\/a>, o Par\u00e1 figura pelo 16\u00ba ano seguido na primeira posi\u00e7\u00e3o do ranking de destrui\u00e7\u00e3o da floresta por estado. Desde o in\u00edcio do monitoramento do desmatamento no bioma amaz\u00f4nico, em 1988, esta unidade da federa\u00e7\u00e3o sempre esteve nas primeiras posi\u00e7\u00f5es da lista, mas, ainda hoje aplica leis e pr\u00e1ticas que favorecem o processo de ocupa\u00e7\u00e3o ilegal de terras p\u00fablicas e o consequente desmatamento.<\/p>\n

Esta \u00e9 a conclus\u00e3o do relat\u00f3rio \u201cLeis e Pr\u00e1ticas de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria no Estado do Par\u00e1<\/a>\u201d, produzido pelo Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amaz\u00f4nia (Imazon).<\/p>\n

O relat\u00f3rio \u00e9 fruto de uma coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica existente desde 2015 entre o Imazon e o Instituto de Terras do Par\u00e1 (Iterpa), firmada com o objetivo de aprimorar os procedimentos de regulariza\u00e7\u00e3o realizados pelo \u00f3rg\u00e3o. Neste processo, coube ao Imazon n\u00e3o s\u00f3 analisar as pr\u00e1ticas executadas pelo instituto, mas tamb\u00e9m avaliar a legisla\u00e7\u00e3o sobre o tema no estado.<\/p>\n

A lei de terras atualmente em vigor no Par\u00e1 (Lei Estadual n\u00ba 8.878\/2019<\/a>), bem como seu decreto regulamentador (Decreto Estadual n\u00ba 1.190\/2020<\/a>) s\u00e3o alvos de muitas cr\u00edticas. Institui\u00e7\u00f5es da sociedade civil e movimentos sociais defendem que tais normas favorecem o processo de apropria\u00e7\u00e3o ilegal de terras p\u00fablicas na expectativa de titula\u00e7\u00e3o e premia grileiros.<\/p>\n

Dentre as fragilidades apontadas pelas organiza\u00e7\u00f5es e tamb\u00e9m pelo estudo do Imazon nas normas paraenses, principalmente no decreto regulamentador, est\u00e1 a falta de um marco temporal claro para todas as modalidades de regulariza\u00e7\u00e3o aplicadas no estado.<\/p>\n

Para a modalidade de venda de im\u00f3veis em \u00e1reas em que n\u00e3o h\u00e1 atividade agr\u00e1ria implementada, a lei n\u00e3o aplica o marco de 2014 adotado nas demais modalidades. \u201cSem a ado\u00e7\u00e3o de prazo, essas ocupa\u00e7\u00f5es poderiam ocorrer a qualquer tempo, inclusive futuramente. Portanto, \u00e9 um est\u00edmulo para a continuidade da ocupa\u00e7\u00e3o de terra p\u00fablica para fins de apropria\u00e7\u00e3o\u201d, diz trecho do relat\u00f3rio do Imazon.<\/p>\n

A lei estadual tamb\u00e9m n\u00e3o impede a regulariza\u00e7\u00e3o de \u00e1reas desmatadas recentemente ou obriga o \u00f3rg\u00e3o fundi\u00e1rio a solicitar a assinatura de um termo de compromisso ambiental antes da emiss\u00e3o do t\u00edtulo. Isto \u00e9, n\u00e3o \u00e9 preciso se comprometer a recuperar a \u00e1rea desmatada ilegalmente para receber o t\u00edtulo da terra.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o texto da norma em vigor n\u00e3o define com clareza a porcentagem que uma \u00e1rea tem que ter de floresta em p\u00e9 para que ela esteja ineleg\u00edvel para titula\u00e7\u00e3o, o que abre a possibilidade para privatizar \u00e1reas compostas majoritariamente com cobertura florestal nativa. Apesar de proibir a titula\u00e7\u00e3o de \u00e1reas compostas integralmente por florestas, a lei n\u00e3o impede a venda de \u00e1reas que tenham, por exemplo, 98% de cobertura florestal. Isto \u00e9, se um grileiro invadiu \u00e1rea de vegeta\u00e7\u00e3o nativa e desmatou pequenas por\u00e7\u00f5es, essa \u00e1rea \u00e9 poss\u00edvel de regulariza\u00e7\u00e3o, pois j\u00e1 n\u00e3o tem 100% de floresta.<\/p>\n

Tamb\u00e9m s\u00e3o citados no relat\u00f3rio a falta de uma base fundi\u00e1ria digital completa e organizada, recursos humanos insuficientes, porcentagem insatisfat\u00f3ria de dados abertos (29%) para acompanhamento p\u00fablico do processo de titula\u00e7\u00e3o de \u00e1reas, entre outros problemas.<\/p>\n

Apesar de todas as falhas, o Par\u00e1 est\u00e1 entre os estados da Amaz\u00f4nia Legal que arrecadam e destinam terras de forma mais planejada.<\/p>\n

Situa\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria no Par\u00e1<\/strong><\/h3>\n

O Par\u00e1 possui atualmente 33,8 milh\u00f5es de hectares de \u00e1reas ainda n\u00e3o destinadas ou sem informa\u00e7\u00e3o de destina\u00e7\u00e3o, o que corresponde a 27% de seu territ\u00f3rio. Parte desta \u00e1rea, equivalente a 12% do estado, est\u00e1 inscrita no Cadastro Ambiental Rural (CAR), por\u00e9m, a aus\u00eancia de informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas sobre a situa\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria desses im\u00f3veis impede de verificar a legalidade da ocupa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O que se sabe \u00e9 que destes 33,8 milh\u00f5es de hectares, 15,2 milh\u00f5es possuem prioridade para conserva\u00e7\u00e3o, sendo a maior parte desta \u00e1rea (11,3 milh\u00f5es de hectares) classificada como de import\u00e2ncia biol\u00f3gica extremamente alta.<\/p>\n

Do total do estado que possui destina\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria (73% do territ\u00f3rio paraense), 25% \u00e9 ocupado por Terras Ind\u00edgenas (30,7 milh\u00f5es de hectares), 23% por Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o (29 milh\u00f5es de ha), 11% por projetos de assentamentos (13,5 milh\u00f5es de ha), 10,5% por im\u00f3veis privados (12,8 milh\u00f5es de ha), 2% por \u00c1reas Militares (2,2 milh\u00f5es de ha), 1% por Floresta P\u00fablica destinada (1,3 milh\u00e3o de hectares) e 0,5% por Territ\u00f3rios Quilombolas (883 mil hectares).<\/p>\n

Texto original dispon\u00edvel em: https:\/\/oeco.org.br\/noticias\/maior-desmatador-da-amazonia-para-possui-lei-fundiaria-que-facilita-grilagem\/<\/a><\/strong><\/p>\n

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(((o)))eco Cristiane Prizibisczki 17 de dezembro de 2021 Amaz\u00f4nia Brasileira   \u00c1rea do estado sem defini\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria \u00e9 de 33,8 milh\u00f5es de hectares, o que corresponde a 27% de todo territ\u00f3rio paraense   Respons\u00e1vel por 40% de todo desmatamento registrado na Amaz\u00f4nia Legal entre 1\u00ba de agosto de 2020 e 31 de julho de 2021,…<\/p>\n","protected":false},"author":333,"featured_media":29564,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-29567","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-radar","category-2","description-off"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.raisg.org\/es\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/29567","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.raisg.org\/es\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.raisg.org\/es\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.raisg.org\/es\/wp-json\/wp\/v2\/users\/333"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.raisg.org\/es\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=29567"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.raisg.org\/es\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/29567\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.raisg.org\/es\/wp-json\/wp\/v2\/media\/29564"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.raisg.org\/es\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=29567"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.raisg.org\/es\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=29567"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.raisg.org\/es\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=29567"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}