{"id":32284,"date":"2022-01-06T22:02:47","date_gmt":"2022-01-07T01:02:47","guid":{"rendered":"https:\/\/www.amazoniasocioambiental.org\/?p=30018"},"modified":"2022-04-26T17:15:00","modified_gmt":"2022-04-26T20:15:00","slug":"98-das-multas-do-ibama-na-amazonia-estao-paradas-desde-2019","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.raisg.org\/es\/radar\/98-das-multas-do-ibama-na-amazonia-estao-paradas-desde-2019\/","title":{"rendered":"98% das multas do Ibama na Amaz\u00f4nia est\u00e3o paradas desde 2019"},"content":{"rendered":"
\n

Infoamaz\u00f4nia<\/strong>
\nAldem Bourscheit<\/strong>
\n06 de janeiro de 2021<\/strong>
\nAmaz\u00f4nia brasileira<\/strong>
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Estudo da Climate Policy Initiative e da WWF aponta que a paralisia ocorreu ap\u00f3s decreto do governo que prometia agilizar pagamento de multas. N\u00e3o cobran\u00e7a pode elevar desmatamento.<\/em><\/h3>\n

Decretada pelo governo<\/a> no in\u00edcio de outubro de 2019 para agilizar o pagamento de multas do Ibama, a concilia\u00e7\u00e3o para a solu\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es a infratores enfraqueceu o combate ao desmatamento. Cerca de 98% de 1.154 autos de infra\u00e7\u00f5es emitidos na Amaz\u00f4nia desde 8 de outubro de 2019 estavam paralisados at\u00e9 maio de 2021, quando os dados foram obtidos via Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o. As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o de um relat\u00f3rio da Climate Policy Initiative (CPI), entidade ligada \u00e0 PUC do Rio de Janeiro e focada na an\u00e1lise de pol\u00edticas e finan\u00e7as p\u00fablicas, e da ONG WWF-Brasil.
\nOs discursos de membros do governo de Jair Bolsonaro eram de que a concilia\u00e7\u00e3o \u201cagilizaria\u201d o pagamento e outras solu\u00e7\u00f5es para multas por crimes contra a natureza. O decreto instituiu audi\u00eancias conciliat\u00f3rias obrigat\u00f3rias antes da execu\u00e7\u00e3o das penas e foi proposto junto a mudan\u00e7as na convers\u00e3o de multas ambientais. Mas repetidas altera\u00e7\u00f5es nos processos de autua\u00e7\u00e3o<\/a>, san\u00e7\u00f5es administrativas a servidores p\u00fablicos,\u00a0 desmonte de \u00f3rg\u00e3os ambientais e atrasos gerados pela pandemia de Covid-19 praticamente congelaram a a\u00e7\u00e3o de fiscais e os julgamentos de autos de infra\u00e7\u00e3o. A situa\u00e7\u00e3o foi denunciada<\/a> por servidores do Ibama ao Tribunal de Contas da Uni\u00e3o.
\n\u201cA mudan\u00e7a foi supostamente proposta para agilizar os processos, mas a promessa n\u00e3o foi cumprida. Faltou planejamento e recursos financeiros e humanos para implantar a concilia\u00e7\u00e3o ambiental. Sua regulamenta\u00e7\u00e3o foi atabalhoada, tardia e com regras mudando continuamente\u201d, ressaltou Joana Chiavari, diretora da Climate Policy Initiative (CPI).
\nAs audi\u00eancias para concilia\u00e7\u00e3o entre infratores e \u00f3rg\u00e3o ambiental deveriam ter come\u00e7ado j\u00e1 em outubro de 2019, mas sua regulamenta\u00e7\u00e3o s\u00f3 ocorreu em janeiro de 2020. Os servidores para os chamados \u201cN\u00facleos de Concilia\u00e7\u00e3o\u201d foram indicados apenas em setembro de 2020, 11 meses ap\u00f3s a edi\u00e7\u00e3o do decreto federal. As audi\u00eancias s\u00f3 come\u00e7aram no in\u00edcio de 2021.<\/p>\n

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Gr\u00e1fico mostra queda de multas por desmatamento e embargos aplicados de 2009 at\u00e9 2021. Fonte: CPI\/PUC-Rio, com base nos dados do Ibama at\u00e9 maio de 2021.<\/figcaption><\/figure>\n

O procedimento administrativo de san\u00e7\u00f5es do Ibama envolve v\u00e1rias etapas. \u00c9 baseado em monitoramento, fiscaliza\u00e7\u00e3o e autua\u00e7\u00e3o, quando um fiscal emite um auto diante de um desmatamento ilegal ou outro crime ambiental. Depois, ocorrem a concilia\u00e7\u00e3o ambiental, a apresenta\u00e7\u00e3o de defesa pelo suposto infrator, o julgamento do auto e a execu\u00e7\u00e3o das penas.
\nA an\u00e1lise da CPI e WWF-Brasil<\/a> revela que o n\u00famero de autos de infra\u00e7\u00e3o ligados ao desmatamento na Amaz\u00f4nia caiu para menos de um ter\u00e7o do n\u00edvel de 2015. J\u00e1 a quantidade de \u00e1reas embargadas caiu mais de 90% em rela\u00e7\u00e3o ao registrado em 2013. Outro problema identificado foi o sumi\u00e7o de dados sobre o tamanho das \u00e1reas autuadas e dos processos sobre autos de infra\u00e7\u00e3o. O apag\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas ambientais<\/a> no governo Bolsonaro foi denunciado no InfoAmazonia.
\n\u201cFaltam dados sobre \u00e1reas desmatadas em 30% dos autos de infra\u00e7\u00e3o e at\u00e9 quanto aos limites de \u00e1reas embargadas. N\u00e3o sabemos se isso tudo \u00e9 intencional ou causado por problemas t\u00e9cnicos, mas \u00e9 uma grave limita\u00e7\u00e3o \u00e0 transpar\u00eancia de informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e a pol\u00edticas de combate ao desmatamento\u201d, destacou Clarissa Gandour, doutora em Economia pela PUC-Rio, coordenadora no CPI e colunista do PlenaMata.
\nO levantamento mostra que nem mesmo os maiores desmatamentos e multas aplicadas foram cobrados pela autarquia federal nos \u00faltimos 13 anos. Desde 2008, as 15 maiores autua\u00e7\u00f5es aconteceram no Par\u00e1 e no Mato Grosso e somam mais de 4.000 km\u00b2 desmatados, equivalentes a 2,5 vezes \u00e0 \u00e1rea da cidade de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

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N\u00e3o sabemos se isso tudo \u00e9 intencional ou causado por problemas t\u00e9cnicos, mas \u00e9 uma grave limita\u00e7\u00e3o \u00e0 transpar\u00eancia de informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e a pol\u00edticas de combate ao desmatamento.
\nClarissa Gandour, coordenadora no CPI e colunista do PlenaMata.<\/cite><\/p><\/blockquote>\n<\/figure>\n

As dez multas mais elevadas no mesmo per\u00edodo passam dos R$ 386 milh\u00f5es, mas nenhuma foi paga. O calote em penalidades \u00e9 hist\u00f3rico. InfoAmazonia<\/strong> e Intercept Brasil<\/strong> revelaram<\/a> que multas ativas na base do Ibama somaram R$ 59,3 bilh\u00f5es de janeiro de 1980 a agosto de 2019.
\nO congelamento da fiscaliza\u00e7\u00e3o e do julgamento de autos de infra\u00e7\u00f5es pode resultar na escalada do desmatamento da Amaz\u00f4nia em 2022, com elei\u00e7\u00f5es gerais agendadas para outubro. As perdas acumuladas de floresta tropical nos tr\u00eas anos de governo Jair Bolsonaro s\u00e3o de 34.215 km\u00b2, \u00e1rea maior que a da B\u00e9lgica. A Amaz\u00f4nia Legal perdeu 13.235 km\u00b2 de floresta entre agosto de 2020 e julho de 2021. As perdas foram 22% maiores que os 10.851 km\u00b2 desmatados em 2020, j\u00e1 um recorde nos \u00faltimos 12 anos<\/a>.
\nClarissa Gandour, da PUC-Rio, analisa que o enfraquecimento do controle ambiental ao longo dos anos levar\u00e1 a um agravamento do desmatamento e de outros impactos socioambientais no pa\u00eds este ano. Para ela, a destrui\u00e7\u00e3o da floresta e outras ilegalidades s\u00f3 ser\u00e3o revertidas com uma guinada nas a\u00e7\u00f5es de controle pelos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos. \u201cO monitoramento por sat\u00e9lites precisa de uma fiscaliza\u00e7\u00e3o r\u00e1pida, equipada e que imponha um alto custo para quem descumpre a lei\u201d, defendeu.
\nO Ibama n\u00e3o respondeu aos nossos pedidos de entrevista at\u00e9 o fechamento da reportagem.<\/p>\n

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Recomenda\u00e7\u00f5es para melhorar a gest\u00e3o dos processos por desmatamento na Amaz\u00f4nia\u00a0\u00a0<\/strong><\/h3>\n

\u2013 Regulamentar de forma mais efetiva a etapa de concilia\u00e7\u00e3o ambiental
\n\u2013 Elaborar uma estrat\u00e9gia capaz de solucionar os problemas com a notifica\u00e7\u00e3o dos mais de 900 autos de infra\u00e7\u00e3o paralisados
\n\u2013 Identificar todos os autos de infra\u00e7\u00e3o em que houve ren\u00fancia t\u00e1cita das audi\u00eancias de concilia\u00e7\u00e3o e promover imediatamente a instru\u00e7\u00e3o processual para julgamento em primeira inst\u00e2ncia
\n\u2013 Priorizar o andamento dos 13 processos administrativos relativos \u00e0s maiores \u00e1reas desmatadas e maiores multas aplicadas por desmatamento ilegal ocorridos na Amaz\u00f4nia desde 2008
\n\u2013 Diagnosticar as causas para a demora excessiva nos processos administrativos por desmatamento na Amaz\u00f4nia
\n\u2013 Adotar boas pr\u00e1ticas para a sistematiza\u00e7\u00e3o e publica\u00e7\u00e3o de dados.
\nFonte: CPI\/PUC-Rio e WWF-Brasil<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Reportagem do InfoAmazonia para o projeto\u00a0<\/em>PlenaMata<\/em><\/a>.<\/em><\/p>\n<\/div>\n

Texto original dispon\u00edvel em: https:\/\/infoamazonia.org\/2022\/01\/06\/multas-ibama-paradas-amazonia-desde-2019\/<\/a><\/p>\n