{"id":2085,"date":"2017-07-18T11:23:02","date_gmt":"2017-07-18T14:23:02","guid":{"rendered":"https:\/\/www.amazoniasocioambiental.org\/?page_id=2085\/"},"modified":"2022-03-29T22:01:23","modified_gmt":"2022-03-30T01:01:23","slug":"termos-de-uso","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.raisg.org\/pt-br\/termos-de-uso\/","title":{"rendered":"Termos de Uso"},"content":{"rendered":"

TERMO DE LICENCIAMENTO DE USO DE DADOS CARTOGR\u00c1FICOS\u00a0<\/strong>COMPARTILHADOS NO \u00c2MBITO DA RAISG<\/strong><\/p>\n

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A. INTRODU\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n

O presente documento estabelece os acordos para difus\u00e3o das bases de informa\u00e7\u00e3o cartogr\u00e1fica produzidas pelos s\u00f3cios da RAISG e ou compiladas de diversas fontes por acordos com institui\u00e7\u00f5es em cada pa\u00eds. Estes dados foram organizados sistematicamente sob par\u00e2metros de qualidade e foram trabalhados entre as organiza\u00e7\u00f5es da RAISG, para estandardiz\u00e1-los e para que se tornassem compat\u00edveis e leg\u00edveis, sem perder sua especificidade de origem.<\/p>\n

RAISG \u00e9 uma rede que possibilita a coopera\u00e7\u00e3o entre institui\u00e7\u00f5es que trabalham com sistemas de informa\u00e7\u00e3o socioambiental georreferenciada na Amaz\u00f4nia. \u00c9 composta atualmente por sete organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil de seis pa\u00edses amaz\u00f3nicos (Bol\u00edvia, Brasil, Col\u00f4mbia, Equador, Peru e Venezuela). Maiores informa\u00e7\u00f5es sobre RAISG podem ser obtidas em www.amazoniasocioambiental.org<\/a>.<\/p>\n

Este protocolo \u00e9 um guia para o manejo e uso dos dados geogr\u00e1ficos disponibilizados pela RAISG.<\/p>\n

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B. OBJETIVOS<\/strong><\/p>\n

O objetivo primordial deste protocolo \u00e9 oferecer aos usu\u00e1rios em geral informa\u00e7\u00e3o geogr\u00e1fica dos diferentes pa\u00edses amaz\u00f4nicos, organizada sob padr\u00f5es de qualidade no marco da RAISG. Assim os usu\u00e1rios podem ter r\u00e1pido acesso para visualizar ou fazer o download<\/em> de dados e, assim elaborar suas pr\u00f3prias an\u00e1lises utilizando uma base de dados regional consistente.<\/p>\n

Este protocolo se aplica ao manejo da informa\u00e7\u00e3o geogr\u00e1fica e alfanum\u00e9rica proveniente de diferentes fontes e compartilhadas pelas entidades s\u00f3cias da RAISG.<\/p>\n

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1. CL\u00c1USULA PRIMEIRA \u2013 DEFINI\u00c7\u00d5ES<\/strong><\/p>\n

Os termos usados neste protocolo s\u00e3o:<\/p>\n

Dados Geogr\u00e1ficos ou Cartogr\u00e1ficos: Informa\u00e7\u00e3o vetorial, imagem (raster) ou alfanum\u00e9rica, georreferenciada, compilada e facilitada pela RAISG.<\/p>\n

Geo-servi\u00e7o ou Api: Servi\u00e7o web que permite a visualiza\u00e7\u00e3o de dados cartogr\u00e1ficos de forma din\u00e2mica via internet.<\/p>\n

Mapa online<\/em>: ferramenta web para visualiza\u00e7\u00e3o das camadas de informa\u00e7\u00e3o cartogr\u00e1fica.<\/p>\n

Termo de licenciamento: Condi\u00e7\u00f5es e permiss\u00f5es para o uso de dados geogr\u00e1ficos facilitados por RAISG em diferentes formatos.<\/p>\n

Fonte: Institui\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel pela elabora\u00e7\u00e3o e publica\u00e7\u00e3o do dado. Podem ser \u00f3rg\u00e3os governamentais, organiza\u00e7\u00f5es s\u00f3cias da RAISG ou outras organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil que os produziram.<\/p>\n

Entidade s\u00f3cia de RAISG: uma das institui\u00e7\u00f5es que formam a Rede (ver www.amazoniasocioambiental.org) e que compartilharam a informa\u00e7\u00e3o cartogr\u00e1fica.<\/p>\n

Metadados: arquivo que cont\u00e9m a descri\u00e7\u00e3o e informa\u00e7\u00f5es sobre o dado cartogr\u00e1fico.<\/p>\n

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2. CL\u00c1USULA SEGUNDA \u2013 ALCANCE GEOGR\u00c1FICO<\/strong><\/p>\n

Os dados objetos do presente protocolo est\u00e3o limitados \u00e0 Amaz\u00f4nia biogeogr\u00e1fica no Peru, Col\u00f4mbia, Bol\u00edvia, Venezuela, Guyana, Guiana Francesa e Suriname, \u00e0 Regi\u00e3o Amaz\u00f3nica Equatoriana (RAE) e \u00e0 Amaz\u00f4nia Legal Brasileira.<\/p>\n

A informa\u00e7\u00e3o \u00e9 resultado de elabora\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria das institui\u00e7\u00f5es s\u00f3cias da RAISG ou compiladas de diferentes fontes, as quais est\u00e3o descritas nos metadados de cada um dos temas. A temas para os quais\u00a0 RAISG compilou informa\u00e7\u00e3o com alcance regional amaz\u00f4nico s\u00e3o, at\u00e9 o momento:<\/p>\n

    \n
  1. Territ\u00f3rios Ind\u00edgenas \u2013 informa\u00e7\u00e3o sobre as diferentes categorias de territ\u00f3rios ind\u00edgenas, com e sem reconhecimento oficial.<\/li>\n
  2. \u00c1reas Naturais Protegidas \u2013 informa\u00e7\u00e3o das diferentes categorias de \u00c1reas Naturais Protegidas criadas ou propostas no \u00e2mbito dos Sistemas Nacionais ou Estaduais de ANP.<\/li>\n
  3. Hidroel\u00e9tricas \u2013 localiza\u00e7\u00e3o das hidroel\u00e9tricas planejadas, em constru\u00e7\u00e3o ou em opera\u00e7\u00e3o [ainda em processo de elabora\u00e7\u00e3o para disponibiliza\u00e7\u00e3o futura]<\/li>\n
  4. Estradas \u2013 tra\u00e7ado das estradas principais, secund\u00e1rias e estradas de ferro, existentes ou planejadas [ainda em processo de elabora\u00e7\u00e3o para disponibiliza\u00e7\u00e3o futura]<\/li>\n
  5. Minera\u00e7\u00e3o \u2013 pol\u00edgonos dos interesses ou concess\u00f5es miner\u00e1rias [ainda em processo de elabora\u00e7\u00e3o para disponibiliza\u00e7\u00e3o futura]<\/li>\n
  6. Petr\u00f3leo e G\u00e1s \u2013 pol\u00edgonos dos interesses ou concess\u00f5es para explora\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo e g\u00e1s [ainda em processo de elabora\u00e7\u00e3o para disponibiliza\u00e7\u00e3o futura]<\/li>\n
  7. Desmatamento \u2013 \u00e1reas de corte raso da floresta, elaborado a partir de protocolo pr\u00f3prio desenvolvido pela RAISG a partir da metodologia do Imazon. Ressalta-se que \u00e9 informa\u00e7\u00e3o gerada no marco do trabalho articulado entre as organiza\u00e7\u00f5es da RAISG. Dispon\u00edvel em formato raster por cada pa\u00eds.<\/li>\n
  8. Limites administrativos – compila\u00e7\u00e3o e compatibiliza\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o oficial dos limites internacionais, estaduais e municipais (ou equivalentes) [todav\u00eda em proceso de elabora\u00e7\u00e3o para descarga]<\/li>\n
  9. Limites amaz\u00f4nicos:\n