{"id":29734,"date":"2021-12-21T14:54:13","date_gmt":"2021-12-21T17:54:13","guid":{"rendered":"https:\/\/www.amazoniasocioambiental.org\/?p=29734"},"modified":"2022-03-11T13:59:12","modified_gmt":"2022-03-11T16:59:12","slug":"movimentos-sociais-barram-ofensiva-do-governo-em-regiao-intocada-da-amazonia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.raisg.org\/pt-br\/radar\/movimentos-sociais-barram-ofensiva-do-governo-em-regiao-intocada-da-amazonia\/","title":{"rendered":"Movimentos sociais barram ofensiva do governo em regi\u00e3o intocada da Amaz\u00f4nia"},"content":{"rendered":"

(((o)))eco<\/strong>
\nF\u00e1bio Pontes<\/strong>
\n21 de dezembro de 2021<\/strong>
\nAmaz\u00f4nia brasileira<\/strong><\/p>\n

Justi\u00e7a acata A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica que denuncia viola\u00e7\u00f5es a direitos e atropelos a procedimentos prim\u00e1rios para licenciamento de rodovia na fronteira Brasil-Peru<\/em><\/h3>\n

 <\/p>\n

Sem a realiza\u00e7\u00e3o de estudos de viabilidade t\u00e9cnica, econ\u00f4mica ou ambiental e, acima de tudo, sem jamais ter consultado as popula\u00e7\u00f5es tradicionais impactadas, o projeto de extens\u00e3o da\u00a0 BR-364, entre o munic\u00edpio de M\u00e2ncio Lima, no Acre, e a fronteira com o Peru, foi suspenso por determina\u00e7\u00e3o da ju\u00edza federal Franscielle Martins Gomes Medeiros, da 1\u00aa Vara de Rio Branco. A interliga\u00e7\u00e3o rodovi\u00e1ria entre Cruzeiro do Sul, a segunda maior cidade acreana, e Pucallpa, capital do departamento peruano de Ucayali, \u00e9 uma das principais apostas do governo local na \u00e1rea de infraestrutura, e vendida como reden\u00e7\u00e3o para o desenvolvimento da regi\u00e3o.<\/p>\n

A obra tamb\u00e9m \u00e9 vista com bons olhos pelo governo Jair Bolsonaro, que atua para tirar do caminho eventuais entraves burocr\u00e1ticos \u2013 sobretudo os ambientais \u2013 que venham a atrapalh\u00e1-la. Por seu tra\u00e7ado passar dentro de uma unidade de conserva\u00e7\u00e3o (o Parque Nacional da Serra do Divisor) e pr\u00f3ximo a terras ind\u00edgenas, o governo federal atua para acelerar o processo de licenciamento ambiental. \u00c9 o que pretendia o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), quando lan\u00e7ou edital (No<\/sup> 130\/2021<\/a>) para contratar empresa que faria a prospec\u00e7\u00e3o da viabilidade do projeto.<\/p>\n

Para conter este tratora\u00e7o amaz\u00f4nico, organiza\u00e7\u00f5es ambientalistas e ind\u00edgenas se uniram por meio de uma A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica (ACP), pedindo a anula\u00e7\u00e3o do edital por ferir um princ\u00edpio b\u00e1sico: n\u00e3o houve a pr\u00e9via consulta \u00e0s comunidades ind\u00edgenas e extrativistas que podem ser afetadas pelo projeto.<\/p>\n

Assinaram o recurso judicial a Organiza\u00e7\u00e3o dos Povos Ind\u00edgenas do Rio Juru\u00e1 (Opirj), a Comiss\u00e3o Pr\u00f3 \u00cdndio do Acre (CPI-Acre), a SOS Amaz\u00f4nia, a Coordena\u00e7\u00e3o das Organiza\u00e7\u00f5es Ind\u00edgenas da Amaz\u00f4nia Brasileira (Coiab) e o Conselho Nacional das Popula\u00e7\u00f5es Extrativistas (CNS).<\/p>\n

No \u00faltimo dia 14, a magistrada Franscielle Martins Gomes Medeiros determinou que o Dnit suspendesse a assinatura de contrato com o Cons\u00f3rcio \u00danica-Iguatemi, com sede em Florian\u00f3polis (SC), vencedor da concorr\u00eancia p\u00fablica aberta pelo \u00f3rg\u00e3o. O edital lan\u00e7ado previa a contrata\u00e7\u00e3o de empresa para a \u201celabora\u00e7\u00e3o de estudos e projetos b\u00e1sicos e executivos de engenharia visando a execu\u00e7\u00e3o das obras de implanta\u00e7\u00e3o, pavimenta\u00e7\u00e3o e adequa\u00e7\u00e3o de capacidade e seguran\u00e7a com elimina\u00e7\u00e3o de pontos cr\u00edticos do trecho rodovi\u00e1rio\u201d.<\/p>\n

O tra\u00e7ado em quest\u00e3o tem uma extens\u00e3o de 110 quil\u00f4metros entre a cidade de M\u00e2ncio Lima, vizinha a Cruzeiro do Sul,\u00a0 e o vilarejo de Boqueir\u00e3o da Esperan\u00e7a,\u00a0 na fronteira do Acre com o departamento peruano de Ucayali. Para alcan\u00e7ar o pa\u00eds vizinho, o tra\u00e7ado da rodovia atravessaria o Parque Nacional da Serra do Divisor, causando impactos diretos em outras unidades de conserva\u00e7\u00e3o (como a Reserva Extrativista Alto Juru\u00e1) e ao menos tr\u00eas terras ind\u00edgenas do lado brasileiro, entre elas a Kampa do Rio Am\u00f4nea, do povo Ashaninka<\/a>. Os Ashaninka possuem aldeias espalhadas nos dois lados da fronteira, regi\u00e3o da Amaz\u00f4nia tamb\u00e9m habitada por povos em isolamento volunt\u00e1rio.<\/p>\n

Em setembro, ((o))eco j\u00e1 tinha revelado que o Instituto Chico Mendes de Conserva\u00e7\u00e3o da Biodiversidade (ICMBio) deu o sinal verde<\/a> para eliminar os entraves burocr\u00e1ticos que pudessem \u201catrapalhar\u201d a concess\u00e3o do licenciamento ambiental da rodovia Cruzeiro do Sul-Pucallpa. O edital lan\u00e7ado pelo Dnit pegou carona nessa porteira aberta pelo \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pela gest\u00e3o das unidades de conserva\u00e7\u00e3o federais.<\/p>\n

A ACP defende que, antes da homologa\u00e7\u00e3o de estudos t\u00e9cnicos, o Dnit deveria ter contratado Estudos de Viabilidade T\u00e9cnica, Econ\u00f4mica e Ambiental e realizado uma consulta pr\u00e9via aos povos ind\u00edgenas e comunidades tradicionais impactadas pelas obras. Al\u00e9m disso, aponta o documento, a Funda\u00e7\u00e3o Nacional do \u00ecndio (Funai) precisa entrar no processo para executar a\u00e7\u00f5es que venham a confirmar a presen\u00e7a de ind\u00edgenas isolados na \u00e1rea de influ\u00eancia da nova rodovia.<\/p>\n

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Reuni\u00e3o entre representantes Ashaninka do Brasil e do Peru para tratar da obra. Foto: Associa\u00e7\u00e3o Apiwtxa.<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n

De acordo com a ACP, o edital lan\u00e7ado fere um princ\u00edpio b\u00e1sico para constru\u00e7\u00e3o de obras desta magnitude: a consulta \u201cpr\u00e9via, livre e informada\u201d \u00e0s popula\u00e7\u00f5es diretamente impactadas, prevista pela conven\u00e7\u00e3o 169 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio.<\/p>\n

Coordenador da Organiza\u00e7\u00e3o dos Povos Ind\u00edgenas do Rio Juru\u00e1, a Opirj, a lideran\u00e7a Ashaninka Francisco Piy\u00e3ko considera que a tentativa do governo de viabilizar o projeto da rodovia entre Acre e Ucayali j\u00e1 come\u00e7ou cheia de erros. \u201cTem que ser embargado. N\u00e3o se deve enviar para consulta um processo com esta formata\u00e7\u00e3o. Este \u00e9 um ponto que tem que ficar claro: coisa il\u00edcita n\u00e3o deve ir para consulta\u201d, afirma ele ao ((o))eco.<\/p>\n

\u201cUm empreendimento deste porte tem que levar em conta todos os tr\u00e2mites legais, sem atropelos. Levar para consulta agora \u00e9 querer legitimar um processo totalmente irregular. Se come\u00e7ou ilegal, tem que ser impedido antes mesmo de qualquer discuss\u00e3o.\u201d<\/p>\n

Uma das principais amea\u00e7as representadas pela constru\u00e7\u00e3o da rodovia numa regi\u00e3o bastante intacta da Amaz\u00f4nia \u00e9 com os grupos de povos ind\u00edgenas em isolamento volunt\u00e1rio. A fronteira Brasil-Peru tem uma das maiores concentra\u00e7\u00f5es de grupos isolados do mundo, espalhando-se nas bacias dos rios Purus,\u00a0 Juru\u00e1 e Javari.<\/p>\n

\u201cA presen\u00e7a desses povos na \u00e1rea de influ\u00eancia do projeto exige dos governos a responsabilidade de promover uma interliga\u00e7\u00e3o regional que n\u00e3o ameace a exist\u00eancia deles\u201d, diz parte do texto da ACP. As organiza\u00e7\u00f5es que assinam o documento afirmam ser totalmente contr\u00e1rias ao projeto de constru\u00e7\u00e3o da estrada da forma como \u00e9 realizado, deixando de dar vez e voz \u00e0s comunidades da regi\u00e3o.<\/p>\n

Em novembro, os Ashaninka realizaram um congresso internacional para debater a quest\u00e3o da abertura de estradas na fronteira. Representantes Ashaninka do Brasil e do Peru se reuniram na aldeia Apiwtxa<\/a>, na Terra Ind\u00edgena Kampa do Rio Am\u00f4nia, para discutir propostas conjuntas de como enfrentar a problem\u00e1tica. Se do lado brasileiro a estrada Pucallpa-Cruzeiro do Sul ainda est\u00e1 na fase projetos, no Peru muitas estradas clandestinas s\u00e3o abertas por madeireiras e narcotraficantes.<\/p>\n

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Donos do territ\u00f3rio, os Ashaninka n\u00e3o foram consultados. Foto: Associa\u00e7\u00e3o Apiwtxa.<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n

Para os Ashaninka, a simples perspectiva da constru\u00e7\u00e3o de uma rodovia conectando Brasil e Peru tem impulsionado a abertura ou a recupera\u00e7\u00e3o de estradas abandonadas para a pr\u00e1tica de atividades como o roubo de madeira, o garimpo e o aumento nas \u00e1reas de cultivo da folha de coca. A fronteira Acre-Ucayali \u00e9 terreno f\u00e9rtil para a atua\u00e7\u00e3o do tr\u00e1fico internacional de drogas; do lado peruano h\u00e1 o registro da presen\u00e7a de laborat\u00f3rios para produ\u00e7\u00e3o coca\u00edna, comprada pelas fac\u00e7\u00f5es criminosas que atuam no Brasil.<\/p>\n

Em agosto, os Ashaninka peruanos da comunidade nativa (o equivalente a terra ind\u00edgena) de Sawawo denunciaram que m\u00e1quinas que atuavam na recupera\u00e7\u00e3o da estrada UC-105 colocavam em risco a integridade de seu territ\u00f3rio. O avan\u00e7o da reconstru\u00e7\u00e3o de uma estrada que estava abandonada desde o in\u00edcio da d\u00e9cada de 1990 acendeu o alerta entre os Ashaninka brasileiros, pois o tra\u00e7ado da rodovia est\u00e1 a menos de 50 quil\u00f4metros da fronteira entre os dois pa\u00edses.<\/p>\n

Al\u00e9m dos impactos para a seguran\u00e7a das comunidades tradicionais que vivem nas bacias do Juru\u00e1 e Ucayali, a rodovia \u00e9 uma grave amea\u00e7a para a preserva\u00e7\u00e3o ambiental de uma das regi\u00f5es mais ricas em biodiversidade do planeta. Muitas esp\u00e9cies s\u00e3o encontradas apenas nesta regi\u00e3o da Amaz\u00f4nia, sendo muitas delas ainda desconhecidas pela ci\u00eancia.<\/p>\n

Texto original dispon\u00edvel em: https:\/\/oeco.org.br\/reportagens\/movimentos-sociais-barram-ofensiva-do-governo-em-regiao-intocada-da-amazonia\/<\/a><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

(((o)))eco F\u00e1bio Pontes 21 de dezembro de 2021 Amaz\u00f4nia brasileira Justi\u00e7a acata A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica que denuncia viola\u00e7\u00f5es a direitos e atropelos a procedimentos prim\u00e1rios para licenciamento de rodovia na fronteira Brasil-Peru   Sem a realiza\u00e7\u00e3o de estudos de viabilidade t\u00e9cnica, econ\u00f4mica ou ambiental e, acima de tudo, sem jamais ter consultado as popula\u00e7\u00f5es tradicionais…<\/p>\n","protected":false},"author":333,"featured_media":29735,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-29734","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-radar","category-1","description-off"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.raisg.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/29734","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.raisg.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.raisg.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.raisg.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/333"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.raisg.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=29734"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.raisg.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/29734\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":29742,"href":"https:\/\/www.raisg.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/29734\/revisions\/29742"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.raisg.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/29735"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.raisg.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=29734"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.raisg.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=29734"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.raisg.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=29734"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}