{"id":9474,"date":"2019-07-23T15:54:19","date_gmt":"2019-07-23T18:54:19","guid":{"rendered":"https:\/\/www.amazoniasocioambiental.org\/radar\/projeto-de-lei-do-governo-regulamenta-garimpo-nas-reservas-indigenas\/"},"modified":"2019-07-23T16:33:22","modified_gmt":"2019-07-23T19:33:22","slug":"projeto-de-lei-do-governo-regulamenta-garimpo-nas-reservas-indigenas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.raisg.org\/pt-br\/radar\/projeto-de-lei-do-governo-regulamenta-garimpo-nas-reservas-indigenas\/","title":{"rendered":"Projeto de lei do governo regulamenta garimpo nas reservas ind\u00edgenas"},"content":{"rendered":"

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Leandro Prazeres<\/strong>
\n23 de julho de 2019<\/strong><\/p>\n

O Globo<\/strong><\/p>\n

Amaz\u00f4nia brasileira<\/strong><\/p>\n

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Medida, a ser enviada ao Congresso, prev\u00ea pagamento de royalties \u00e0s comunidades e \u00e9 criticada por l\u00edderes e especialistas<\/em><\/p>\n

BRAS\u00cdLIA – O governo federal j\u00e1 finalizou a minuta de um projeto de lei que prev\u00ea a regulamenta\u00e7\u00e3o da minera\u00e7\u00e3o em terras ind\u00edgenas, uma das principais promessas de campanha do presidente Jair Bolsonaro (PSL). De acordo com o Minist\u00e9rio de Minas e Energia (MME), o projeto prev\u00ea que os povos ind\u00edgenas ter\u00e3o poder para vetar a explora\u00e7\u00e3o em suas terras e receber\u00e3o royalties sobre o que for extra\u00eddo. Lideran\u00e7as ind\u00edgenas ouvidas pela reportagem, no entanto, criticam a forma como o governo conduziu a elabora\u00e7\u00e3o do projeto. Argumentam que n\u00e3o foram consultadas e que pode haver coa\u00e7\u00e3o nas aldeias.<\/p>\n

A minera\u00e7\u00e3o em terras ind\u00edgenas \u00e9 uma das principais bandeiras de Bolsonaro desde o tempo em que ele era deputado federal. A Constitui\u00e7\u00e3o previu a explora\u00e7\u00e3o mineral nessas \u00e1reas desde que ela fosse regulamentada. Desde ent\u00e3o, nenhuma regra foi aprovada pelo Congresso, o que vem impedindo a minera\u00e7\u00e3o legalizada nessas \u00e1reas, algumas conhecidas por abrigarem reservas de metais preciosos como o ouro.<\/p>\n

A preocupa\u00e7\u00e3o de ambientalistas em rela\u00e7\u00e3o ao assunto \u00e9 que haja um aumento na ocorr\u00eancia de garimpos ilegais em terras ind\u00edgenas. Um relat\u00f3rio divulgado no fim de 2018 pela Rede Amaz\u00f4nica de Informa\u00e7\u00e3o Socioambiental Georreferenciada (Raisg)<\/strong> identificou pontos de garimpos ilegais em 18 \u00e1reas reservas ind\u00edgenas no Brasil.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

A minuta do projeto foi elaborada por um grupo de trabalho interministerial criado ap\u00f3s uma recomenda\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) em 2017. O grupo \u00e9 composto por \u00f3rg\u00e3os como o MME, Minist\u00e9rio do Meio Ambiente (MMA) e Funda\u00e7\u00e3o Nacional do \u00cdndio (Funai).<\/p>\n

O secret\u00e1rio de Geologia, Minera\u00e7\u00e3o e Transforma\u00e7\u00e3o Mineral do MME, Alexandre Vidigal, disse que o projeto incorpora recomenda\u00e7\u00f5es previstas na conven\u00e7\u00e3o no 169 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT) que prev\u00ea consulta \u00e0s comunidades e distribui\u00e7\u00e3o de parte dos lucros a elas.<\/p>\n

– (A minuta) vai muito na dire\u00e7\u00e3o das determina\u00e7\u00f5es que est\u00e3o na OIT. As comunidades ind\u00edgenas t\u00eam que ser ouvidas e elas t\u00eam que se beneficiar do resultado da minera\u00e7\u00e3o – disse o secret\u00e1rio.<\/p>\n

Risco de coopta\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h3>\n

O secret\u00e1rio afirma que o projeto, ainda a ser apresentado ao Congresso, vai prever que os ind\u00edgenas ter\u00e3o poder de veto sobre a extra\u00e7\u00e3o mineral em suas terras:<\/p>\n

– Quando a constitui\u00e7\u00e3o fala em ouvir, esse ouvir tem que ter uma conota\u00e7\u00e3o sobre se (o \u00edndio) concordou ou n\u00e3o. Evidentemente, nesse contexto, a previs\u00e3o \u00e9 o da pr\u00e9via anu\u00eancia.<\/p>\n

Como o projeto ainda n\u00e3o foi finalizado, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel dar detalhes sobre como o governo faria o processo de consulta \u00e0s comunidades e como a os lucros obtidos com a minera\u00e7\u00e3o nessas \u00e1reas seriam distribu\u00eddos na forma de royalties aos ind\u00edgenas, acrescenta o secret\u00e1rio. Ainda n\u00e3o h\u00e1 prazo para que o governo envie o projeto.<\/p>\n

Almir Suru\u00ed, uma das lideran\u00e7as ind\u00edgenas brasileiras mais respeitadas internacionalmente, critica a atua\u00e7\u00e3o do governo em rela\u00e7\u00e3o ao projeto. Segundo ele, o governo falhou em n\u00e3o incluir as popula\u00e7\u00f5es tradicionais na discuss\u00e3o do projeto:<\/p>\n

– Acho que \u00e9 um retrocesso ambiental, social e econ\u00f4mico no pa\u00eds. N\u00f3s n\u00e3o fomos consultados. N\u00e3o sabemos quais os impactos clim\u00e1ticos e ambientais que essa atividade pode ter.
\nAlmir disse temer que a regulamenta\u00e7\u00e3o da minera\u00e7\u00e3o em terras ind\u00edgenas pode colocar essas popula\u00e7\u00f5es em situa\u00e7\u00e3o ainda mais vulner\u00e1vel.
\n– Nos pa\u00edses em que h\u00e1 explora\u00e7\u00e3o de min\u00e9rios em terras ind\u00edgenas, os \u00edndios ficaram cada vez mais pobres e os empres\u00e1rios, cada vez mais ricos. Ainda que haja distribui\u00e7\u00e3o de royalties, ser\u00e1 que queremos que os \u00edndios fiquem ref\u00e9ns das mineradoras? – questiona o l\u00edder, temendo uma poss\u00edvel coopta\u00e7\u00e3o de ind\u00edgenas. – O potencial de desestrutura\u00e7\u00e3o social \u00e9 muito grande. J\u00e1 estamos percebendo que o governo tem trabalhado com alguns ind\u00edgenas como se fossem lideran\u00e7as, mas que na realidade, n\u00e3o t\u00eam legitimidade dentro de suas comunidades.<\/p>\n

O presidente da Federa\u00e7\u00e3o das Organiza\u00e7\u00f5es Ind\u00edgenas do Rio Negro (Foirn), Marivelton Barroso, tamb\u00e9m criticou a falta de di\u00e1logo do governo com as comunidades. “Parece que \u00e9 t\u00edpico deste governo n\u00e3o respeitar ningu\u00e9m. \u00c9 no m\u00ednimo um desrespeito o governo minutar um projeto sobre algo t\u00e3o sens\u00edvel sem consultar as lideran\u00e7as ind\u00edgenas”, disse.<\/p>\n

Questionado sobre a possibilidade de coa\u00e7\u00e3o ou coopta\u00e7\u00e3o das lideran\u00e7as ind\u00edgenas, Vidigal disse que o projeto do governo vai prever a participa\u00e7\u00e3o de “\u00f3rg\u00e3os isentos” na consulta \u00e0s comunidades. Segundo ele, o projeto vai determinar que as comunidades n\u00e3o poder\u00e3o ser coagidas e que \u00f3rg\u00e3os como o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) acompanhem esse processo.<\/p>\n

Caso seja aprovada pelo Congresso, a regulamenta\u00e7\u00e3o da minera\u00e7\u00e3o em terras ind\u00edgenas poder\u00e1 liberar uma \u00e1rea equivalente a dois estados da Bahia a essa atividade. Atualmente, o Brasil tem 1,74 milh\u00e3o de quil\u00f4metros quadrados como terras ind\u00edgenas. Isso equivale a 13,8% da \u00e1rea do pa\u00eds.<\/p>\n

Legaliza\u00e7\u00e3o embute riscos<\/strong><\/h3>\n

Pesquisadores e profissionais atuantes na minera\u00e7\u00e3o avaliaram o que pode mudar no setor com a inclina\u00e7\u00e3o do governo de promover a expans\u00e3o do garimpo.<\/p>\n

Eg\u00eddio da Oliveira Costa, s\u00f3cio da Cooperativa de Minera\u00e7\u00e3o dos Garimpeiros de Serra Pelada, afirmou que a medida do governo ser\u00e1 positiva, sem especificar exatamente o que vai mudar.<\/p>\n

\u2014 Se legalizar, melhora para a gente porque a\u00ed a gente procura uma empresa para ajudar com o maquin\u00e1rio. No garimpo n\u00e3o tem mais ningu\u00e9m novo, n\u00e3o. Estamos todos velhos e n\u00e3o damos mais conta de cavar de picareta. Da\u00ed n\u00e3o fica aquele problema do DNPM (Departamento Nacional de Produ\u00e7\u00e3o Mineral), o Meio Ambiente, que n\u00e3o deixam a gente trabalhar.<\/p>\n

Pedro C\u00f4rtes, coordenador da Rede Internacional de Estudos Sobre Meio Ambiente e professor da USP, avalia que \u00e9 poss\u00edvel \u201ccasar\u201d a explora\u00e7\u00e3o do ouro com a quest\u00e3o ambiental. Mas que \u00e9 necess\u00e1rio investir em fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u2014 Tem que verificar a cadeia de comercializa\u00e7\u00e3o do merc\u00fario, para onde est\u00e1 sendo vendido, e fiscalizar os garimpos. O merc\u00fario contamina n\u00e3o s\u00f3 a \u00e1gua do rio, mas tamb\u00e9m as pessoas que est\u00e3o na proximidade. Tem o desmatamento e destrui\u00e7\u00e3o das margens dos rios, morte de peixes e plantas. O garimpo ilegal gera uma repercuss\u00e3o ambiental s\u00e9ria. N\u00e3o \u00e9 por uma canetada que se resolve. O desmatamento est\u00e1 crescendo porque o governo vem sendo leniente com essa quest\u00e3o, isso pode acontecer com o garimpo ilegal.<\/p>\n

Em nota enviada ao GLOBO, o Instituto Brasileiro de Minera\u00e7\u00e3o (Ibram) diz considerar positivo inibir qualquer atividade ilegal relacionada \u00e0 minera\u00e7\u00e3o. \u201cH\u00e1 espa\u00e7o no territ\u00f3rio nacional para atividades legalizadas, que gerem desenvolvimento, e pagamento de impostos\u201d. (Guilherme Caetano)[\/vc_column_text][\/vc_column][\/vc_row][vc_row][vc_column][vc_column_text]Leia a not\u00edcia original AQUI (pdf)<\/strong><\/a><\/p>\n

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Fonte: O Globo, 23\/07\/2019, Pa\u00eds, p. 6
\nhttps:\/\/oglobo.globo.com\/brasil\/projeto-de-lei-do-governo-regulamentagarimpo-nas-reservas-indigenas-23825516<\/a>[\/vc_column_text][\/vc_column][\/vc_row]<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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